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A classe política optará sempre pelo menor desgaste possível com o seu grupo de sustentação, especialmente no caso de processos dolorosos de ajuste como o que se refere à previdência, onde despontou a questão macro fundamental que há muito nos tem afligido e mais dia menos dia precisará ser atacada de frente.
Trata-se, na verdade, da tendência à disparada dos déficits previdenciários que tem estado presente no seio das contas públicas brasileiras há algum tempo, embora essas não tenham servido para afugentar outras pressões financeiras de vulto sobre o orçamento público do nosso país. Cabe dizer algo sobre as causas por trás de tudo isso, o que precisa ser feito para corrigir o básico a ser arrumado, e as consequências desastrosas de não se adotarem as devidas providências que evitariam o surgimento dos problemas sérios que acabam acontecendo, e têm, de fato, surgido. Dada a sua importância, vira e mexe volto ao mesmo tema em meus artigos.
No tocante à previdência, o principal determinante do surgimento desse tipo de resultado e de suas consequências inconvenientes é o crescente grau de envelhecimento da população brasileira, ou do número de idosos, ou seja, da parcela da população acima de 65 anos. Obviamente, quanto maior a taxa de crescimento do número de idosos, maior o gasto previdenciário, e, portanto, maiores os déficits observados nessa área. Isso pode ser observado com clareza desde o ano 2.000, quando, relativamente a 1987, o número de idosos aumentou não menos que 61,7%. Passou depois para 264,3% em 2024, e finalmente aos chocantes 678,6% que são projetados para 2050, tudo isso em comparação com 1987.
Enquanto isso, a PIA (ou a população em idade ativa), segmento onde se concentram as contribuições, crescia bem menos: 34,2; 76,0 e 65,4%, nos mesmos períodos citados.
Daí ao crescimento médio real super-elevado dos gastos previdenciários e à desabada da taxa média relativa à expansão dos investimentos públicos em infraestrutura, um dos itens mais flexíveis do orçamento, e à desabada da taxa média de crescimento da atividade econômica, foi apenas um passo. No caso dos gastos previdenciários, e começando pelos dispêndios da esfera que mais cresceu, a dos municípios, a taxa média real de crescimento em 2011-18 foi de 12,5%; nos estados, 5,9% em 2006-18, no Regime Geral (INSS), 5,1%, em 2006-20; e, no Regime Próprio da União, 3,1% em 2006-21.
Finalmente, no caso dos investimentos públicos em infraestrutura, a queda média real se situou, em 2006-22, ao redor de 1,5% a.a., no conjunto de todas as esferas de governo, após ter caído, sistematicamente, não apenas de 1997 a 2006, como também posteriormente a 2006, quando não parou de cair até 2022, último ano da série considerada.
Enquanto isso, e relativamente ao PIB, os investimentos privados totais em infraestrutura só caíram, daí só ter restado ao PIB crescer sistematicamente menos do que vinha ocorrendo anteriormente (no caso, a taxa de crescimento do PIB passou a cair sistematicamente de cerca de 5%, em termos reais, em 2014, para quase zero em 2022).
Voltarei, em minha próxima coluna, a tratar da complexa questão previdenciária, enquanto, para concluir esta, listarei a seguir as novas e relevantes fontes de pressão fiscal adicionais às da previdência que teriam passado a incidir mais recentemente sobre o nosso país, tendo sido estimadas em algo ao redor de R$ 389 bilhões, segundo o Estadão de 18/08, embora não se saiba ainda com segurança se elas serão efetivamente excluídas, pelo governo atual, do cômputo da meta fiscal cuja execução ele pretenderia viabilizar ainda este ano. Nessa expressiva soma se incluiriam: (a) uma parcela decorrente do socorro ao “tarifaço” que acaba de ser aplicado pela gestão Trump com bastante intensidade tanto sobre o nosso (R$ 9,5 bilhões até 2026), como também sobre o ambiente de outras nações. Além disso, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o grosso (ou seja, 87%) do montante há pouco citado “decorre da necessidade de reverter o calote em credores de precatórios aplicado pelo governo anterior e de aprovar uma PEC de Transição para recompor o represamento artificial de despesas essenciais e cobrir buracos no Orçamento deixados pelo governo anterior”, podendo incluir ainda outras despesas como a do socorro à calamidade do RS e o próprio ressarcimento de vítimas da fraude do INSS.
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