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Poucos se deram conta de que a evolução de certas variáveis do nosso plantel macroeconômico está refletindo um estrago acima do normal que passou a ocorrer no desempenho econômico mais agregado do país, a partir de um certo momento recente. Refiro-me à constatação de que as taxas de crescimento real do PIB, que há algum tempo vinham se mantendo em um ritmo apenas razoável, a partir de um certo ponto vêm se colocando sobre o que parece ser o início de uma trajetória de queda cada vez mais acentuada, e, na falta de uma solução realmente eficaz, um desempenho cada vez menos favorável da economia como um todo, inclusive em relação à geração de empregos, o que efetivamente nos coloca em uma situação bastante delicada.
Mais precisamente, refiro-me à queda das taxas médias de crescimento real do PIB de 2,6% a.a. em 1997-2009 para 2,2% a.a. em 2010-2023, tendo por trás um período de leve subida anual entre 1997 e 2014, e culminando com a queda para 0,4% a.a. em 2022.
O segundo ponto a enfatizar é que por trás desse processo se situa o gigantesco, crescente e difícil de resolver desequilíbrio previdenciário anual, que tem caracterizado a evolução da nossa economia de uns tempos para cá, e em todas as esferas de governo, embora seja algo que não deu para mostrar no mesmo gráfico que acompanha este texto, e ainda que seja esse, sim, o “x” da questão, algo também pouco percebido pela maioria dos observadores da área. O pior é que foi isso que acabou levando à desabada dos investimentos públicos em infraestrutura a partir de 2010, após vários anos de evolução favorável daqueles, já que, diante das limitações do lado das receitas, não dá para implementar tudo o que se possa desejar fazer simultaneamente.
Mas o pior de tudo foi também constatar que a queda dos investimentos públicos tivesse passado pura e simplesmente a acompanhar a própria desabada que há muito já vinha ocorrendo com as inversões privadas nesse mesmo segmento. Ou seja, de repente, o processo de queda da variável que precisaria subir simplesmente se estendeu para o outro segmento (confronte o gráfico). Assim, a menos de uma mudança expressiva no atual quadro de forte estreitamento da margem de recursos para investir em infraestrutura (ou seja, o que os especialistas na área costumam chamar de equacionamento previdenciário ou zeragem dos passivos atuariais – leiam-se reformas e mais reformas, sem falar em capitalização de fundos previdenciários), estaremos batendo cabeças no esforço de retomada do crescimento do PIB.
Antes de concluir, cabe ressaltar que a explosão dos gastos previdenciários se deu, em boa medida, pelo alto crescimento da população idosa (ou com mais de 65 anos, isto é, os que se aposentam), relativamente à PIA, ou População em Idade Ativa (isto é, aquela entre 12 e 65 anos, ou seja, os que, basicamente, contribuem), que passou a ocorrer em nosso país.
Para completar o entendimento do estreitamento do espaço público para investir, ou a falta de equacionamento previdenciário, cabe agora incluir, na análise, dois outros itens da mesma família de gastos, igualmente de elevada rigidez, quais sejam, assistência social e fraudes. Se somarmos assistência aos gastos com previdência, enquanto se apura melhor o montante real das fraudes, o peso conjunto de apenas esses dois itens da família de gastos públicos correntes, que são super rígidos, no total dos gastos não-financeiros, que se situa hoje em 52,6%, basicamente em Previdência e com o BPC – este último que é talvez o mais importante programa da área assistencial no país – a atual participação do renomado Benefício de Prestação Continuada aparece em forte contraste com o peso de 22,3% que a soma de ambos havia registrado em 1987, um ano antes da edição da atual Constituição.
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