Ajustar previdência e assistência é a saída

O grande drama das contas públicas brasileiras nos últimos tempos é a recente explosão do crescimento dos gastos previdenciários e assistenciais. A questão previdenciária não varia muito entre as várias esferas de governo, conforme sugerido pelas últimas estimativas disponíveis das taxas reais de crescimento dos gastos de cada uma, a seguir apresentados em ordem decrescente.

 

Para o conjunto dos municípios, o crescimento real médio anual do gasto previdenciário foi de 12,5% a.a. entre 2011 e 2018. Para os estados, 5,9% entre 2006 e 2018.  Para o RGPS/INSS, 5,1% entre 2006 e 2020. E para o Regime Próprio da União, de 3,6% em 2006-21, todas acima do crescimento médio real do PIB.

 

Daí a uma queda média real relevante dos gastos com os investimentos em infraestrutura no conjunto dos entes acima foi apenas um passo, tendo se observado a queda à taxa média real negativa de -1,5% a.a. entre 2006 e 2022, pois em nosso país não haveria como acomodar tanto gasto corrente sem um forte aperto nos investimentos em orçamentos com as limitações existentes no conjunto dos nossos entes públicos. Para concluir essa parte da análise, deve-se registrar a forte desabada que ocorreu nos investimentos públicos em anos mais recentes. Onde está a origem disso tudo?

 

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Na raiz desse processo está o forte crescimento da população idosa (a parcela acima de 65 anos), relativamente ao da população em idade ativa ou PIA (entre 15 e 65 anos). No caso, o primeiro grupo é o que recebe benefícios, e é no segundo que se originam as contribuições previdenciárias.

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Isso se pode ver com clareza examinando as respectivas taxas de crescimento dessas variáveis, vale dizer, dos idosos e da PIA. Segundo apurações do IBGE, e comparativamente a 1987, a taxa de crescimento do número de idosos foi de 61,7% em 2000, e deve fechar 2024 com nada menos que 264,3%. Já no caso da PIA, essas mesmas taxas foram, respectivamente, de 34,2% em 2000 e devem fechar 2024 em 76%. Isso sinaliza um aumento cada vez mais elevado do valor dos benefícios relativamente ao das contribuições, daí o grande motivo de preocupação com o assunto.

O pior de tudo, contudo, são as projeções do IBGE para 2050: 678,6%, no caso dos idosos, e 65,4%, no da PIA. Chocante!

 

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Daí segue a recomendação que devemos ter sempre em mente de que, como os recursos públicos têm óbvias limitações para se ampliarem sistematicamente (inclusive porque, de algum tempo para cá, surgiu uma montanha de ocorrências de fraudes na gestão dos benefícios assistenciais, perdas de recursos essas que, pelo menos inicialmente, terão de ser compensadas com novas receitas), o alto preço que se paga em gastar cada vez mais na área social sem mostrar melhores resultados, é o que acabou aparecendo aqui com clareza: a desabada dos investimentos públicos em infraestrutura e, por consequência natural, das taxas de crescimento do PIB e do emprego.

 

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Isso é particularmente verdadeiro, quando se percebe que o setor privado não consegue substituir o público na composição das inversões em infraestrutura, de forma tal que a desabada das taxas de crescimento dos investimentos públicos em infraestrutura, apenas na última década e em termos da média móvel de 14 anos das taxas, acabou levando à queda brutal do que era um pico de crescimento real desse mesmo investimento em 2010, de 11,1%, para a taxa risível em termos brasileiros de -0,1% em 2020, e que a média móvel das taxas de 10 anos de crescimento do PIB tenha, por consequência, desabado simultaneamente, em nosso país, de 4% por volta de 2013, para 0,5% a.a. em 2023.