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Saiu nova projeção do FMI para o crescimento do nosso PIB em 2024, um tanto acima dos 3% antes sugeridos por aquele órgão para este mesmo ano. Já para 2025 e 2026, o FMI ficou entre 2,2% e 2,5%. Quanto ao conjunto dos países em desenvolvimento, sua expectativa é de 4,2% para 2024 e 2025.
Já na minha participação no programa da Jovem Pan do dia 18 último (https://www.youtube.com/watchv?=CNaPVQ5DDlI), duvidei um pouco de previsões um tanto otimistas para o caso brasileiro, especialmente por conta da falta de uma definição mais clara dos investimentos que poderiam ser realizados pelos entes públicos, principais investidores em infraestrutura do país.
O grande drama para retomar o crescimento do PIB nos últimos tempos é exatamente a desabada de tal taxa de investimento, que é uma variável fortemente correlacionada com o crescimento do PIB. Daí minha estranheza quanto à posição tão otimista do FMI para o crescimento desta última variável este ano.
A questão-chave é como o investimento poderia ser retomado, se o orçamento público está completamente engessado, em face do elevado peso dos gastos com previdência e assistência no âmbito da União, a meu ver o “x” de tudo. Vejam que a soma desses dois itens passou de 22,3 para 56,2% do gasto não-financeiro total, entre 1987 e 2024, implicando um acréscimo de 33,9 pontos de porcentagem nesses 37 anos mais recentes.
Já conforme um gráfico que costumo mostrar, o principal fator explicativo por trás dessa concentração orçamentária em gasto corrente teria sido o aumento exagerado do grau de envelhecimento da população brasileira entre 1987 e o ano 2.000, em um primeiro momento, e dali até 2050, a partir de então. Como dá para se constatar, a taxa de crescimento do número de idosos subiu, primeiro, a 61,7% (entre 1987 e o ano 2.000), e, depois, em segundo, a 264,3%, entre 2.000 e 2.024, também relativamente a 1987, para, finalmente, se elevar à taxa de 678,6% entre 1987 e 2050 (sendo as taxas entre 2024 e 2050 acreditadas projeções do IBGE).
Paralelamente, o que se vê, em contraste, é a projeção da taxa de crescimento da população em idade ativa (PIA) em apenas 65,4% entre 1987 e 2050, grupo de onde normalmente se originam as contribuições dos aposentados e pensionistas que financiam os citados idosos. Diante da projeção de que a PIA caia ainda mais em relação ao número de idosos até 2050, é aqui que teremos de atuar para permitir uma solução que ataque o problema em sua raiz, o que envolverá a necessidade de mudar radicalmente o Regime de Repartição Simples (RRS) adotado no sistema de previdência em vigor.
Nessas condições, teremos de adotar outro regime previdenciário que não seja o de os idosos terem suas aposentadorias financiadas pelos mais novos, isto é, o citado RRS, onde o grupo que contribui é cada vez menor e o dos beneficiários, vale dizer, o dos déficits, maiores. Esse antigo regime terá de ser substituído urgentemente pelo de capitalização.
De outro lado, há os que se preocupam com a aparente inconsistência entre o atual ritmo de crescimento da economia, puxado, como imaginam estar sendo, por uma política fiscal fortemente expansionista, mas, sem entrar em muitos detalhes sobre como isso se dá, e em um ambiente de contas públicas um tanto confuso, o que tende a deixar em dúvida nossa efetiva capacidade de simultaneamente manter a dívida pública (e, portanto, a velha inflação) sob efetivo controle.
Em minhas análises, tenho centrado as principais preocupações no efeito reducionista da expansão de gastos mais rígidos, como os em previdência e com o BPC, acima citados, sobre os mais flexíveis investimentos públicos em infraestrutura, fadados a assumir um peso cada vez menor no orçamento público, e por isso a comprometer as possibilidades de crescimento econômico de nosso País.
Tanto assim que, do final dos anos 80 até 2022, a taxa de investimento da União teria caído de 5,1 para 0,6% do PIB, e, por conta disso, as taxas médias de crescimento do PIB nos anos 80 teriam caído de 8,8% a.a. para 0,9% em 2023.
