O que esperar do grupo de trabalho criado para regulação das redes sociais

No dia 5 de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, instaurou o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação das Redes Sociais, que terá como tarefa analisar e propor uma nova versão para o PL 2630/20. O projeto de lei, mais conhecido como PL das Fake News, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ele havia sido arquivado após várias tentativas frustradas de votação. O grupo criado tem agora o prazo de 90 dias para “remodelá-lo”.

É evidente, já há algum tempo, que a regulação da internet precisa ser revista. Os problemas do universo on-line são facilmente identificados: desinformação, discursos de ódio, tratamento indevido de dados, circulação de bens e serviços ilegais, oligopólio das plataformas digitais, dentre outros.

É necessário que a aprovação de uma nova regulação seja precedida por debates entre todos os envolvidos para se encontrar formas de conciliar valores e interesses aparentemente conflitantes. Nesse cenário, a imposição de limites à liberdade de expressão é o maior desafio.

Durante o trâmite do PL 2630/30, as grandes empresas de tecnologia deixaram claro que se opõem a normas que lhes possam imputar mais responsabilidade ou colocar em xeque seu modelo de negócio.

Nessa quarta (11/6), a Coalização de Direitos na rede, que reúne organizações em defesa dos direitos digitais, divulgou uma nota demonstrando receio sobre a criação do grupo de trabalho. Para a entidade, o início de um novo processo de tramitação do projeto pode gerar retrocessos ao que já havia de consenso sobre o tema.

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O grupo é composto pelos seguintes parlamentares: Ana Paula Leão (PP-MG), Fausto Pinato (PP-SP), Júlio Lopes (PP-RJ), Eli Borges (PL-TO), Gustavo Gayer (PL-GO), Filipe Barros (PL-PR), Glaustin da Fokus (Podemos-GO), Maurício Marcon (Podemos-RS), Jilmar Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Delegada Katarina (PSD-SE), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Rodrigo Valadares (União-SE), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Pedro Aihara (PRD-MG), Erika Hilton (Psol-SP).

A análise desses nomes já nos dá uma ideia dos rumos a serem dados ao projeto.

O autor desta coluna é Advogado, Especialista e Mestre em Direito Empresarial. É sócio da Empresa Tríplice Marcas e Patentes e do escritório Ribeiro Rodrigues Advocacia.

Sugestões e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail lfelipeadvrr@gmail.com.

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