Linha chilena: qual a lei em MG e como denunciar o uso e a venda
Após morte de professora, saiba o que diz a legislação estadual sobre o material cortante e quais os canais para fazer denúncias anônimas à polícia
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A morte da professora Cláudia Morais Silva em Montes Claros, no Norte de Minas, acende um alerta sobre os perigos da linha chilena. A vítima pilotava uma motocicleta na rua Um, no bairro Residencial Montes Claros, quando foi atingida no pescoço pelo material cortante, um evento trágico que reforça a urgência de combater essa prática ilegal.
A tragédia não é um caso isolado na cidade. Em 2020, outro acidente fatal levou à criação de uma lei municipal que proíbe a soltura de pipas na área urbana de Montes Claros, evidenciando a recorrência do problema na região.
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O uso desse tipo de material não é apenas perigoso, é crime. Em Minas Gerais, a Lei Estadual 23.515, de 2019, proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de cerol, linha chilena ou qualquer material cortante para pipas. A legislação é clara e visa proteger a vida de todos.
Quem desrespeita a norma está sujeito a penalidades, como multas. Conforme previsto na legislação, caso o infrator seja menor de idade, seus pais ou responsáveis legais podem ser responsabilizados pela infração e arcar com as consequências legais e financeiras.
O risco vai muito além de uma simples brincadeira. A linha, transformada em uma lâmina invisível, pode causar ferimentos graves e fatais. Motociclistas, ciclistas, pedestres e animais são as principais vítimas, sofrendo cortes profundos em acidentes que acontecem em segundos e podem deixar sequelas permanentes.
Como denunciar o uso e a venda
A colaboração da população é fundamental para coibir a prática e evitar novas tragédias. As denúncias são anônimas e podem ser feitas por diferentes canais, ajudando as autoridades a fiscalizar e identificar os responsáveis pela venda e pelo uso do material.
Polícia Militar (190): acione este número em casos de flagrante, ou seja, quando você vir alguém usando a linha cortante no momento. A ligação é gratuita e serve para situações de emergência.
Disque Denúncia (181): utilize este canal para informar sobre locais que fabricam, armazenam ou vendem cerol e linha chilena. A denúncia é totalmente sigilosa e o serviço funciona 24 horas por dia.
Guarda Municipal: em cidades que contam com o serviço, a guarda também pode ser acionada para fiscalizar e coibir a prática. O telefone de contato geralmente é o 153.
Ao fazer a denúncia, procure fornecer o máximo de detalhes possível. Informações como o endereço exato do local, características das pessoas envolvidas e se a situação envolve venda ou apenas o uso recreativo do material ajudam a orientar a ação policial.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
