Campanha propõe regulamentar o uso medicinal da Cannabis no Brasil
Associações lançam manifesto para ampliar acesso a tratamentos e garantir segurança jurídica
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Óleos derivados da Cannabis têm sido utilizados como alternativa terapêutica para condições como epilepsia refratária, dores crônicas, depressão, ansiedade e doença de Parkinson. Apesar da demanda crescente, a ausência de regulamentação dificulta o acesso a esses produtos, levando associações de pacientes a recorrerem ao Judiciário para obter autorizações pontuais.
Com o objetivo de promover mudanças legislativas, coletivos ligados às associações lançaram a campanha “Repense o Óbvio”. A iniciativa convida a população a assinar um manifesto que será enviado aos Ministérios da Saúde, Justiça e Agricultura e Pecuária, entre outros órgãos públicos.
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Mais de 200 associações sem fins lucrativos atuam no país, atendendo cerca de 147 mil pessoas. Essas organizações viabilizam o acesso ao tratamento por meio da produção nacional e do acompanhamento aos pacientes. A atuação das associações também contribui para a redução da dependência de produtos importados, que muitas vezes chegam ao país sob classificação de suplementos e sem controle de qualidade local.
Em parceria com universidades e centros de pesquisa, como Fiocruz, Unicamp, Uerj e Unesp, as associações têm colaborado para a produção de conhecimento sobre o uso medicinal da planta. Os estudos buscam ampliar a compreensão sobre seus efeitos e aplicações clínicas.
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A campanha também destaca o impacto socioeconômico dos cultivos nacionais. Os modelos produtivos adotados pelas associações seguem práticas agroecológicas, sem uso de agrotóxicos ou fertilizantes químicos. A atividade gera empregos diretos e indiretos em diferentes etapas da cadeia, desde o cultivo até a distribuição.
A campanha “Repense o Óbvio” pretende reunir apoio popular para pressionar por mudanças legislativas que garantam segurança jurídica às associações e ampliem o acesso a tratamentos baseados na Cannabis. A petição está disponível no site da campanha.
