Autismo em Minas Gerais: avanços, desafios e o papel das políticas públicas

Estabelecido desde 2007, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo traz à tona, nesta quarta-feira (2/4), uma série de questões sobre o transtorno que afeta crianças e adultos em todo o mundo. A campanha, que aborda diagnóstico, tratamento, inclusão e cuidados especializados, é realizada durante todo o mês no chamado Abril Azul. 

A ampliação do acesso a direitos e serviços para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) tem sido um dos focos das políticas públicas em Minas Gerais. Um dos avanços mais recentes é a carteira de identificação da pessoa com TEA (Ciptea), utilizada por mais de 45 mil pessoas em 787 municípios mineiros. O documento garante prioridade no atendimento em serviços essenciais e, agora, conta com a inclusão do código internacional de doenças (CID), facilitando o acesso a direitos nas áreas de educação, saúde e assistência social.  

Apesar dessas iniciativas, os desafios são muitos, principalmente pela falta de dados epidemiológicos abrangentes. Com base em estudos internacionais e na prevalência estimada pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC), estima-se que entre uma entre 36 crianças tenham a condição, ou seja, aproximadamente seis milhões de pessoas no Brasil. 

Além disso, segundo o Ministério da Saúde, cerca de 70% dos diagnósticos de autismo ocorrem após os cinco anos, o que pode atrasar o acesso a terapias e suporte adequados. Muitas famílias enfrentam dificuldades para reconhecer os sinais do TEA e buscar auxílio profissional, especialmente diante da falta de profissionais especializados e da sobrecarga dos serviços públicos. Entre os adultos, o desconhecimento e o estigma contribuem para que muitos permaneçam sem diagnóstico, enfrentando barreiras na vida acadêmica e profissional.  

A manifestação do TEA é variada. Algumas pessoas vivem de forma independente, enquanto outras necessitam de suporte contínuo. O Ministério da Saúde classifica o TEA em três categorias principais:  

• Isolamento social completo: dificuldades severas na comunicação, movimentos repetitivos e deficiência intelectual

• Comunicação comprometida: dificuldades para interagir, linguagem pouco funcional e compreensão limitada

• Interatividade social parcial: inteligência e linguagem dentro da média ou acima, com dificuldades moderadas na interação social  

O acompanhamento especializado é essencial para garantir qualidade de vida. A psicóloga infantil Patrícia Peixoto ressalta a importância de um suporte individualizado desde cedo. “A diversidade dos sintomas do TEA exige uma abordagem personalizada. Nosso objetivo é minimizar as preocupações dos pais e maximizar o potencial da criança”, explica. O processo de diagnóstico pode ser um momento de grande incerteza para as famílias. “Receber um diagnóstico de TEA pode gerar muitas perguntas e emoções. É essencial que os pais saibam que não estão sozinhos nessa jornada.”  

Raquel Ely, mãe de Sophia e fundadora do movimento UniTEA, destaca que nem todas as famílias reagem da mesma maneira ao receber um diagnóstico de autismo. “Ao mesmo tempo em que estávamos todos juntos naquela situação, as estradas que trilhamos eram completamente distintas. Isso tornava tudo mais difícil do que realmente era”, afirma.  

Educação inclusiva 

Além das questões familiares, a inclusão social e escolar segue como um dos principais desafios. A psicóloga Cristiane Pertusi reforça a importância de combater estigmas e promover a inclusão. “Ninguém deveria enfrentar o mundo sozinho, especialmente as pessoas dentro do espectro autista. Criar um ambiente mais acolhedor reduz a ansiedade e o isolamento”, diz.  

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Na educação, Minas Gerais tem investido em estratégias para atender a demanda crescente de estudantes com TEA. Atualmente, cerca de 21 mil alunos autistas estão matriculados na rede estadual. Para apoiar o aprendizado desses estudantes, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) implementa avaliações pedagógicas que resultam na formulação do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), garantindo suporte personalizado.  

A vice-coordenadora do Departamento Científico de Neurologia Infantil da Academia Brasileira de Neurologia, Ana Carolina Coan, enfatiza que a inclusão escolar de alunos com TEA deve ser planejada conforme as necessidades individuais. “Isso envolve a elaboração de um Plano Educacional Individualizado (PEI), adaptações curriculares e recursos de comunicação alternativa, além de um ambiente acolhedor que favoreça a interação social e a aprendizagem”, explica.  

Para ampliar a estrutura da educação especial, o Governo de Minas anunciou um investimento de R$ 127 milhões no ano passado. O recurso é destinado à melhoria das salas de recursos e aos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (Creis), proporcionando materiais pedagógicos e tecnológicos adequados. Além disso, o estado promove a capacitação de educadores para que estejam preparados para trabalhar com estudantes autistas. 

"Esses avanços possibilitam um cuidado mais qualificado e individualizado, atendendo às necessidades específicas de cada pessoa com TEA. Depoimentos de familiares e profissionais que atuam nos Creis mostram resultados concretos na melhoria da comunicação, no controle de comportamentos autolesivos e no engajamento das crianças nas terapias", afirma o secretário de Governo de Minas Gerais, Marcelo Aro.

Na saúde, a demanda por atendimentos especializados continua crescendo. O Governo de Minas destinou R$ 14,2 milhões ao fortalecimento dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual. A nova regulamentação desses serviços prevê a estruturação de equipes multiprofissionais e a criação de projetos terapêuticos personalizados.  Os parques multissensoriais implantados nos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) são outra iniciativa que tem transformado a vida de pessoas autistas no estado. Com um investimento de R$ 9,3 milhões por meio do programa Promais, todos os 31 CERs mineiros passaram a contar com esses espaços, que estimulam os sentidos e auxiliam no desenvolvimento motor e cognitivo.  

O secretário reforça que a inclusão precisa ser um compromisso de toda a sociedade. Ainda há bastante caminho pela frente, mas muito já foi feito e não podemos deixar de comemorar essas conquistas. É fundamental que as famílias saibam que não estão sozinhas. O diagnóstico não é uma sentença, mas o início de uma jornada. Estamos juntos para garantir mais qualidade de vida às pessoas com TEA”, afirma.  

Hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento para pessoas com TEA, incluindo diagnóstico e intervenções terapêuticas. Os serviços são disponibilizados por meio de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e outros programas de saúde mental. No entanto, a disponibilidade e a qualidade dos serviços podem variar conforme a região.