Na volta da folia, Câmara tem pauta extensa e tempo curto em ano eleitoral
Na lista de propostas consideradas prioritárias no Congresso estão quebra de patente para remédios emagrecedores, PEC da Segurança e projetos que mexem com a economia. A retomada dos trabalhos após o Carnaval vai exigir empenho dos parlamentares para não ser atropelada pelas campanhas dos candidatos
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Embora as cerimônias de abertura dos trabalhos tenham ocorrido no início de fevereiro, será depois do carnaval que as tramitações de propostas e votações de matérias importantes começarão a funcionar na Câmara e no Senado em um ritmo que precisa ser acelerado, neste ano, devido às eleições de outubro.
Entre os temas que prometem ganhar mais impulso no Congresso, pelo lado da oposição, estão as tentativas de redução de penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado. Os vetos de Lula ao projeto da dosimetria das sentenças estão na lista de assuntos a serem pautados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Para o governo, as pautas de maior interesse estão relacionadas aos interesses eleitorais do presidente Lula. A PEC que acaba com a jornada 6×1 é a principal proposta do Planalto para o primeiro semestre, pois Lula vê nessa iniciativa uma forma de se conectar com a classe trabalhadora na corrida eleitoral. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diz que tem condições de votar o texto até maio, apesar da disputa com o governo pelo protagonismo em relação à proposta.
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Os governistas também focarão na regulamentação do trabalho por aplicativos. O objetivo é avançar na negociação considerando que esses trabalhadores poderão continuar sem vínculo empregatício, mas terão direito a um seguro obrigatório, pago pela empresa, proteção previdenciária semelhante ao que existe para o MEI (Microempreendedor Individual), além de uma remuneração mínima por entrega. A tendência é de que a proposta avance na Câmara.
Emagrecedores
Outro projeto de grande repercussão que deve ser votado logo pela Câmara é o que quebra as patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, usados para emagrecimento. A expectativa é de que os deputados aprovem um requerimento de urgência logo depois do carnaval para o PL 68/2026 e votem em seguida a proposta de autoria do líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG).
Na semana passada, deputados aprovaram a urgência do PL 278/2026, substituto da MP do Redata, que estimula a instalação de datacenters no país e perde a validade no dia 25 de fevereiro. A previsão é de que o mérito do texto seja votado após o Carnaval. Dentro do governo, há divergências sobre a viabilidade da proposta, que sofre pressão contrária do setor de gás. No entanto, a tendência é de aprovação do projeto, apresentado como prioridade pelo Planalto.
Outro tema objeto de acordo para ser votado após a folia é a proposta que regula concorrencialmente as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. O PL 4.675/2025 também deve ter a urgência e o mérito votados no plenário. O texto cria a Superintendência de Mercados Digitais para atuar de forma semelhante ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública também será debatida após o Carnaval. Nesse caso, o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), tem sido procurado tanto pelo governo quanto pela oposição, por modificações no texto. O governo quer assegurar a competência compartilhada sobre a gestão da segurança, o direito de atuação da Polícia Federal em casos em que ela considera de âmbito nacional e, ainda, a destinação de recursos dos fundos nacionais para a PF e para presídios federais.
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A oposição quer inserir no texto defesas antigas como a redução da maioridade penal, além de benefícios, como aposentadorias especiais, para agentes das corporações.
