Haddad ainda quer aprovar no Congresso dois projetos para arrecadar R$ 25 bilhões
As medidas são necessárias, segundo o governo, para cumprir a meta fiscal de 2026. As propostas, entretanto, enfrentam resistências dos parlamentares, sobretudo dos deputados que já rejeitaram textos semelhantes
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) ainda aposta na aprovação de duas propostas para aumentar a arrecadação em R$ 25 bilhões e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Um projeto de lei complementar prevê um corte linear de 10% nos benefícios tributários e, nos cálculos da equipe econômica, pode incrementar as receitas em R$ 19,8 bilhões.
A outra proposta, um projeto de lei que tributa bets, fintechs e bancos, pode render ao governo outros R$ 4,9 bilhões. A aprovação desses textos, entretanto, enfrenta forte resistência dos parlamentares, sobretudo dos deputados.
O projeto de corte de benefícios tributários tramita na CFT (Comissão de Finanças e Tributacão) da Câmara. O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), apresentou o parecer em 4 de novembro e o texto foi lido no colegiado em 12 de novembro.
Após o início da discussão, os deputados Daniel Agrobom (PL-GO) e Hildo Rocha (MDB-MA) pediram vista conjunta da proposta. Ainda não há previsão de retorno da matéria à pauta da comissão. A equipe econômica, entretanto, quer aprovar a proposta até o fim do ano legislativo.
Resistências a tributação de bets
O projeto que tributa bets, fintechs e bancos tramita em caráter terminativo na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. O avanço da proposta, entretanto, foi barrado no colegiado após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizar que o texto não é apoiado pelos deputados.
Com o recado de Motta, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), cancelou a sessão que votaria o texto na última terça-feira, 18. A proposta é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A tributação de bets e fintechs foi rejeitada pela Câmara na MP (Medida Provisória) 1.303 e, pela sinalização de Motta, pode ser reprovada mais uma vez. Uma alternativa estudada pelo governo é editar uma nova MP com a taxação de apostas esportivas e instituições financeiras, após o fim do ano legislativo.
