PGR reforça ao STF pedido de crédito extra de R$ 324 milhões para pagar penduricalhos
Valor seria para arcar com pagamentos, além de indenização de férias não usufruuídas. se gasto for autorizado, contribuirá para o aumentos da dívida pública
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a demanda para que o governo abra um crédito extraordinário para bancar verbas extras de integrantes do Ministério Público da União (MPU) ainda neste ano.
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Como a "Folha" revelou, a PGR tinha pedido à Advocacia-Geral de União (AGU) que acionasse o Supremo com objetivo de conseguir R$ 324 milhões em pagamentos para os integrantes do MPU, valor que também inclui pagamentos relativos à indenização de férias não usufruídas.
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Inicialmente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) também havia pedido a abertura de um crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões para bancar verbas extras a magistrados, mas desistiu da solicitação.
O caso foi distribuído no STF ao ministro Alexandre de Moraes. Em manifestação assinada nesta sexta-feira (13/11), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que "concorda com o pedido da Advocacia-Geral da União e endossa seus fundamentos".
O gasto, se autorizado, ficará fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e contribuirá para o aumento da dívida pública.
Alegação de falta de recursos
Em ofícios enviados à AGU no último dia 3 de novembro, os órgãos do Judiciário e do Ministério Público alegaram não terem recursos suficientes para arcar com os pagamentos e cumprir a decisão judicial.
A menos de dois meses do fim do ano, o pedido foi feito para que o Executivo libere o dinheiro por meio de crédito extraordinário, instrumento que a Constituição Federal reserva a despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas decorrentes de calamidade, guerra ou comoção interna.
A solicitação foi realizada a despeito de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 dar prazo até 29 de novembro para o envio de pedidos ao Congresso para remanejar recursos com o objetivo de atender a obrigações legais, como é o caso em questão.
Em vez de cortar de outras áreas, portanto, o Ministério Público e o Judiciário buscaram repassar a responsabilidade para o Executivo, mediante um pedido de espaço extra.
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Em 10 de novembro, o ministro Luis Felipe Salomão, presidente do CJF, desistiu do pedido para a abertura de um crédito extraordinário e disse que o orçamento foi revisto e será possível pagar as contas sem suplementação orçamentária.
