Zanin nega pedido do PSD para um segundo turno no governo do Rio de Janeiro
Ministro do STF entendeu que partido deve contestar decisão do TSE pelos recursos previstos na Justiça Eleitoral; disputa sobre resultado ainda não terminou
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12/11) o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para que o Rio de Janeiro tenha um segundo turno na eleição para governador. A legenda questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno, após a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) que estava com a canidatura sub judice.
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Na decisão desta quinta (12), obtida pelo Correio, Zanin afirmou que o PSD tentou usar uma ação no Supremo para contestar um julgamento que ainda pode ser questionado por outros recursos na Justiça Eleitoral. Para o ministro, o partido deve seguir os caminhos previstos no processo que já está em andamento, em vez de abrir uma disputa pelo STF.
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O ministro negou a liminar, que é um pedido de decisão provisória. Com isso, fica mantido, por enquanto, o resultado que deu a vitória a Douglas Ruas no primeiro turno. A decisão, porém, não encerra a discussão sobre a eleição.
“Por ora, indefiro o pedido liminar”, escreveu Zanin no despacho.
Agora, a ação seguirá em tramitação no STF, com a análise dos argumentos apresentados pelo partido e das informações do processo. O ministro ainda poderá avaliar o mérito da questão, ou seja, se os votos anulados devem ou não ser considerados no cálculo que definiu a eleição. Até que haja uma nova decisão, permanece válido o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.
Entenda o caso
A disputa começou após o TSE confirmar em 8 de outubro, a anulação dos votos do então candidato, Anthony Garotinho, que concorreu com o registro de candidatura questionado pela justiça. Ainda assim, ele recebeu 274.411 votos no primeiro turno.
Douglas Ruas havia obtido 49,27% dos votos válidos na votação original, enquanto Eduardo Paes ficou com 42,76%. Garotinho recebeu 3,17%.
Então, com a retirada dos votos de Garotinho da contagem, o percentual de Ruas passou a 50,88%. Como ultrapassou a metade dos votos válidos, ele foi declarado eleito sem a necessidade de uma segunda votação.
O PSD, no entanto, contesta esse cálculo. O partido defende que os votos dados a Garotinho deveriam continuar na base usada para definir se haveria segundo turno, mesmo após a anulação da candidatura.
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Na ação apresentada ao STF, a legenda argumentou que a decisão sobre a realização de uma nova votação deveria considerar os votos registrados nas urnas no dia da eleição. O pedido era para que o Supremo suspendesse a decisão do TSE e determinasse a realização de um segundo turno entre os candidatos mais votados.
