Câmara aprova punição mais dura para maus-tratos contra cães e gatos

Pessoas que cometerem atos de violência extrema contra cães e gatos, provocando a perda da vida desses animais, enfrentarão regras penais consideravelmente mais rigorosas no Brasil. A mudança jurídica avançou após a análise e votação favorável dos parlamentares em Brasília, que decidiram enquadrar condutas fatais na categoria dos delitos hediondos.

A medida busca fechar brechas na punição de agressões graves e combater o sentimento de impunidade associado aos maus-tratos cotidianos. Com a alteração, quem for responsabilizado por esse tipo de conduta passará a cumprir determinações sob o regime mais severo da legislação penal do país.

Penalidades previstas e restrições aos agressores

Pelo texto aprovado no plenário, a prática de maus-tratos que resulte na morte do bicho sujeita o condenado a uma pena de reclusão de dois a cinco anos. Além da restrição de liberdade, a punição abrange a aplicação de sanções financeiras e a proibição expressa de exercer a guarda de animais domésticos.

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A resposta punitiva mais dura atende a uma demanda antiga da sociedade contra agressões covardes. O autor do projeto, deputado Célio Studart (PSD-CE), enfatizou a gravidade da situação nacional ao defender a urgência da matéria: “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”.

Condições para caracterização do crime hediondo

A classificação do delito como hediondo dependerá do preenchimento de requisitos específicos definidos durante a tramitação. O parecer apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), estabeleceu três circunstâncias que justificam a penalidade máxima:

• Quando o agressor tiver a intenção deliberada de causar o falecimento do animal.

• Quando o infrator assumir conscientemente o perigo de provocar a morte.

• Quando o óbito decorrer de negligência ou imperícia, desde que os atos de abuso anteriores tenham ocorrido de forma voluntária e intencional.

Encaminhamento da matéria ao Senado Federal

Identificado como Projeto de Lei 2.475/2025, a proposição encerrou a tramitação inicial na Câmara e agora segue para avaliação dos senadores. Caso o plenário do Senado Federal confirme o texto sem alterações, o documento será encaminhado diretamente ao Poder Executivo para a sanção presidencial.

O relator sustentou que o endurecimento penal representa um avanço necessário na preservação da vida dos bichos perante a Justiça. Matheus Laiola destacou a importância social da iniciativa: “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”.

A expectativa no Congresso é que a nova regra reduza os índices de impunidade e imponha barreiras legais definitivas contra autores de crueldades físicas contra cães e gatos em todo o território nacional.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.