Flávio aciona TSE por suposto uso do Gov.br em mensagens eleitorais de Lula
Em oitava peça jurídica apresentada contra a campanha adversária, o candidato do PL denuncia suposto uso do Gov.br para disparo de mensagens favoráveis ao líder petista
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O candidato ao segundo turno nas eleições presidenciais, Flávio Bolsonaro (PL), protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação contra a campanha do presidente Lula (PT) por uso de dados sigilosos de beneficiários de programas do governo para disparo em massa de mensagens eleitoreiras.
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A ação de investigação judicial eleitoral acusa a chapa Lula-Alckmin de utilizar o sistema Gov.br e o Whatsapp para envio direcionado e personalizado de mensagens favoráveis ao líder petista durante o período de defeso eleitoral.
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As mensagens citadas supostamente divulgam programas e atos do governo, como Bolsa Família e Gás do Povo, para beneficiar a campanha. Uma delas, do INSS, é direcionada aos aposentados: "Vote nas eleições 2026 e tenha sua comprovação de vida atualizada automaticamente”.
O documento também cita Sidônio Cardoso Palmeira, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, como articulador do esquema. Segundo advogados da campanha de Flávio, a secretaria valida o conteúdo das mensagens, enquanto o Ministério da Gestão (MGI) operacionaliza o processo, junto ao Serpro e ao Dataprev .
“Esse envio de mensagens pelo Governo Federal ao público em geral é uma forma de divulgação de publicidade institucional que burla todos os controles legais previstos para o período eleitoral”, diz a ação.
Nenhuma das mensagens anexadas ao documento cita diretamente o presidente Lula ou o Partido dos Trabalhadores, informando somente ações governamentais, como a proibição das bets, e orientando o uso de serviços, como o Disque 100.
“Não se pretende que um candidato à reeleição não possa fazer campanha com o que o seu Governo fez”, pontua o documento. “O que a lei proíbe é que o canal do Estado, alimentado por bases de dados do Estado e custeado pelo erário, fale diretamente a milhões de eleitores sobre esses mesmos temas durante a eleição”.
Esta é a oitava peça jurídica apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro contra o uso do aparato estatal a favor de Lula. O documento pede ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, a suspensão imediata dos disparos de mensagens via Gov.br/WhatsApp e chatbots, além da inelegibilidade por 8 anos dos envolvidos e a cassação do registro ou diploma da chapa de Lula por severo abuso de poder político, econômico e de autoridade.
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O Correio entrou em contato com a campanha de Lula e Alckimin, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta.
