TSE forma maioria para que Meta não interfira nas eleições brasileiras
Três ministros acompanharam a decisão de Marco Aurélio Bellize para que a empresa não aplique medidas de restrição em conteúdos político-eleitorais até o fim do segundo turno
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A determinação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Bellizze, de que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo eleitoral do presidente Lula (PT) ou do candidato Flávio Bolsonaro (PL) até o fim do segundo turno, recebeu apoio de outros três ministros, nesta sexta-feira (16/10).
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Com Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha acompanhando a decisão, o TSE forma maioria para a determinação de Bellizze. Em caso de descumprimento, a Meta sofrerá multa diária de R$ 500 mil.
A campanha do presidente Lula foi a responsável por protocolar a ação contra a empresa responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp. A coligação aponta que a big tech falhou deliberadamente em entregar publicações da campanha do líder petista aos usuários.
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Advogados da coligação também citaram o favorecimento de Flávio Bolsonaro na criação de imagens com ferramentas de inteligência artificial (IA) e o engajamento considerado incompatível com os parâmetros usuais da Meta em perfis ligados à aliados bolsonaristas, como o do deputado Nikolas Ferreira (PL).
O que o TSE determina
A decisão do ministro Bellizze aponta que a Meta não deve aplicar a conteúdos políticos-eleitorais relativos a qualquer uma das candidaturas que disputam o segundo turno medidas de redução de distribuição, de exclusão de recomendação, ou de restrição de busca.
Além disso, a empresa deve, no prazo de 24 horas, limitar a exclusão dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais e desabilitar ou restringir as contas de anúncios das candidaturas. A Meta AI também deve aplicar critério idêntico a ambas os candidatos.
"Considerando que a ferramenta está ao alcance de qualquer usuário do WhatsApp, a dez dias do segundo turno, justifica-se a determinação de que mantenha critério idêntico às duas candidaturas, abstendo-se de gerar peças de propaganda eleitoral favoráveis ou contrárias a qualquer delas, e de que a representada esclareça os critérios empregados", decidiu Bellizze.
O ministro pediu que, em 48h, a empresa disponibilize informações sobre a atuação durante as eleições, mostrando quais medidas foram aplicadas em perfis dos candidatos à presidência durante o pleito eleitoral.
Meta nega interferência
Ao Correio, a empresa norte-americana afirma que "não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição". Sobre a disparidade entre critérios nas publicações do presidente Lula e de Flávio Bolsonaro, a Meta sustenta que “as duas campanhas” foram afetadas por “incidentes técnicos”.
"Nossos sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política, e nossas regras e sua aplicação valem igualmente para todos", diz o comunicado enviado pela empresa.
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A Meta colocou a culpa em “regras rígidas” no Brasil durante o período eleitoral, que supostamente ameaçam a “liberdade de expressão” por conta de “aplicação excessiva. "Desde 2025, essas regras ampliaram a possível responsabilidade das plataformas por conteúdo e anúncios gerados por terceiros", afirma.
