'Sub judice': entenda estado das candidaturas de Garotinho e Dallagnol
Saiba por que um nome aparece na urna, mas seus votos podem ser anulados a depender da Justiça Eleitoral
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O nome de um político aparece na urna eletrônica, o eleitor digita o número e confirma, mas aquele voto não vale no final da apuração. Essa realidade é uma possibilidade para aqueles que votaram em uma candidatura que está sub judice.
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Essa expressão do universo jurídico significa que um caso ainda está em análise na Justiça. No contexto eleitoral, ela é usada quando um candidato teve o registro negado por alguma instância, mas recorreu a um tribunal superior para tentar reverter o impedimento. Exemplos recentes foram a candidatura de Anthony Garotinho para governador do Rio de Janeiro e a candidatura de Deltan Dallagnol para o Senado pelo Paraná.
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O que significa uma candidatura sub judice?
Quando um candidato tem seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral, ele pode entrar com um recurso. Enquanto essa nova análise não é concluída, a legislação permite que ele continue em campanha e que seu nome seja mantido na urna no dia da votação. No entanto, isso não garante que a candidatura será aprovada.
Por essa razão, ter o nome na tela da urna é diferente de estar com a candidatura definitivamente autorizada a concorrer. Os votos recebidos por alguém nessa condição são registrados como “anulados sub judice”.
Essa anulação, contudo, não é permanente. Se o recurso do candidato for aceito e a decisão que barrou seu registro for revertida, os votos que ele recebeu passam a ser considerados válidos e são somados ao resultado final.
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Como os votos são contados?
Os votos destinados a um candidato sub judice são contabilizados no sistema, mas seu tratamento final depende de decisões judiciais. Em eleições majoritárias (como para governador e presidente), a Justiça Eleitoral pode determinar que esses votos sejam provisoriamente incluídos no cálculo dos percentuais divulgados, mas sua validade real continua pendente.
Na prática, o placar exibido na noite da eleição pode sofrer uma reviravolta dias ou semanas depois, caso a Justiça Eleitoral tome uma decisão final sobre o registro do candidato. Candidatos sub judice eleitos podem ter seus votos anulados, e a sua eliminação pode até dispensar a necessidade de segundo turno para cargos executivos em alguns estados.
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*Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.
