Mendonça muda voto para manter post de Tabet sobre Nossa Senhora no ar

O ministro André Mendonça alterou o voto no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a mudança se restringe a uma publicação específica feita pelo humorista Antonio Tabet. Na nova manifestação, o magistrado determinou que o post seja mantido no ar, diante da dúvida interpretativa e da ambiguidade do conteúdo.

Para os demais pontos analisados no julgamento, Mendonça manteve integralmente o voto originalmente proferido.

"O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem."

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Segundo Mendonça, havendo dúvida razoável sobre o enquadramento de uma publicação como fato falso ou sobre o alcance de uma ordem de remoção, deve-se priorizar a liberdade de expressão e a manutenção do conteúdo.

"[...] A intervenção da Justiça Eleitoral sobre manifestações veiculadas no debate político deve observar critérios estritos e que, especialmente diante de dúvida razoável acerca do enquadramento de determinada publicação no núcleo factual reconhecido como falso, deve-se privilegiar a liberdade de expressão e a manutenção do conteúdo."

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A nova posição se alinha ao entendimento defendido pelo ministro Ricardo Cueva, de que incertezas interpretativas em situações fronteiriças não devem ser resolvidas com a ampliação da indisponibilização de conteúdos.