Congresso aprova MP que amplia programa para reduzir fila do INSS
Texto inclui no PGB processos com mais de 30 dias de análise e casos com prazo judicial vencido
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O Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram, nesta quinta-feira (3/9), a medida provisória (MP) que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal (INSS). A matéria vai à promulgação.
A MP foi criada com o objetivo de acelerar a análise dos pedidos e reduzir as filas do INSS. A proposição amplia o escopo do PGB ao reduzir o prazo mínimo para que processos e serviços possam ser incluídos no programa, passando de 45 para 30 dias.
O governo sustenta que a mudança confere maior flexibilidade operacional ao PGB, permitindo o direcionamento da força de trabalho extraordinária conforme as oscilações do estoque processual e das demandas administrativas.
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Além disso, aponta que a redução do prazo de 45 para 30 dias amplia a atuação preventiva do programa sobre os estoques de requerimentos, contribuindo para a redução de filas e a melhoria dos tempos de análise.
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“A medida provisória merece aprovação por aperfeiçoar um instrumento que tem se mostrado eficaz na redução das filas e na aceleração da análise de benefícios previdenciários e assistenciais”, apontou a relatora da matéria na comissão mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
