ALMG aprova lei orçamentária com déficit de R$ 7,67 bilhões
Texto prevê R$ 94,99 bi em ICMS, renúncias de R$ 22,78 bi e despesas obrigatórias de R$ 132,7 bi, equivalentes a 88,2% da arrecadação projetada
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (15/6/26), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que disciplina as receitas e despesas do estado para o próximo ano. A previsão é de uma receita de R$ 142,79 bilhões e de um déficit de R$ 7,67 bilhões, valor 0,74% superior ao previsto para o orçamento deste ano.
O projeto também prevê renúncias de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da ordem de R$ 22,78 bilhões. O tributo é a principal fonte de receita do estado, com estimativa de arrecadação de cerca de R$ 94,99 bilhões.
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De acordo com a LDO, as despesas obrigatórias, que incluem pagamento de pessoal e encargos sociais, despesas constitucionais e serviço da dívida, devem consumir cerca de R$ 132,7 bilhões, o que corresponde a 88,2% de quase a totalidade da arrecadação projetada para o próximo ano.
Ainda assim, conforme a legislação aprovada, a expectativa do estado é de um aumento nominal de 6,09% na receita tributária em relação ao ano anterior.
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Com a aprovação, a ALMG entra em recesso, com retomada dos trabalhos prevista para o início de agosto.
