TCE admite denúncia sobre acervo do Palácio das Mangabeiras
Representação do deputado Leleco Pimentel passa a tramitar no Tribunal de Contas de Minas Gerais; parlamentar anuncia projeto para rastrear bens
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A denúncia sobre o desaparecimento de peças que integravam o acervo histórico do Palácio das Mangabeiras foi admitida, nesta terça-feira (7/7), pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A representação, apresentada pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), marca o início da tramitação do caso na Corte de Contas e amplia a pressão sobre o Governo de Minas para apresentar documentação que comprove a localização e a destinação dos bens retirados da antiga residência oficial dos governadores.
Ao longo do dia, Leleco se reuniu com o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, e, em seguida, com o conselheiro Adonias Monteiro, designado relator da investigação. Segundo o parlamentar, além de admitir a denúncia, o presidente da Corte solicitou prioridade na condução do processo, reforçando a importância da apuração sobre um patrimônio que reúne obras de arte, mobiliário histórico e outros bens culturais pertencentes ao Estado.
"O Tribunal de Contas é o guardião do patrimônio e, mais detidamente, do patrimônio histórico material e imaterial. O presidente Durval admitiu a nossa denúncia e a destinou ao conselheiro Adonias, a quem pediu todo o fervor para levar a cabo esta denúncia", afirmou Leleco em comunicado enviado à imprensa logo após os encontros.
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A expectativa do deputado é de que a investigação avance paralelamente às ações conduzidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Uma audiência pública já foi convocada para a próxima quinta-feira (16/7), quando representantes da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), responsável pela administração do Palácio das Mangabeiras, deverão apresentar uma relação detalhada dos bens cuja localização é conhecida e esclarecer a situação das peças apontadas pelos parlamentares durante a fiscalização realizada na semana passada.
Além do paradeiro do acervo, Leleco afirma que pretende ampliar o escopo da investigação para intervenções promovidas no edifício histórico. Segundo ele, alterações estruturais descaracterizaram ambientes considerados relevantes do ponto de vista patrimonial, entre eles o antigo cinema do palácio.
"O cinema foi descaracterizado. A sala de projeção foi transformada em banheiro. A arquibancada, feita por Juscelino, foi destruída e colocado um novo piso. O palácio foi transformado em espaço para eventos", declarou. O parlamentar afirmou ainda que pretende solicitar esclarecimentos ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) sobre as modificações identificadas durante a vistoria.
Projeto de lei para impedir novos casos
Enquanto a apuração avança nos órgãos de controle, o deputado protocolou na ALMG um projeto de lei que pretende criar mecanismos permanentes para impedir novos episódios semelhantes. O Projeto de Lei nº 5.931/2026 institui a Política Estadual de Gestão, Inventário, Rastreabilidade e Transparência dos Bens Culturais Móveis e cria o Sistema Estadual de Gestão, Inventário e Transparência dos Bens Culturais Móveis (SIGBEM-MG).
A proposta prevê a criação de um cadastro digital unificado para todos os bens culturais móveis pertencentes ao Estado, incluindo obras de arte, documentos históricos, mobiliário, objetos decorativos, peças museológicas e demais itens de valor histórico ou artístico. O sistema deverá reunir fotografias atualizadas, descrição técnica, autoria, estado de conservação, localização física, histórico de movimentações, identificar os responsáveis pela guarda desses bens e demais informações patrimoniais.
O texto também estabelece que qualquer transferência, empréstimo, restauração ou mudança de localização seja registrada obrigatoriamente na plataforma.
Outro ponto previsto no projeto determina a realização obrigatória de inventários periódicos, especialmente durante transições de governo ou mudanças de dirigentes responsáveis pela guarda dos acervos. Caso ocorra desaparecimento, dano, extravio ou destruição de algum bem cultural, a autoridade responsável deverá comunicar imediatamente os órgãos competentes e registrar a ocorrência no sistema.
Segundo Leleco, a proposta busca transformar o controle patrimonial em uma ferramenta de fiscalização permanente, permitindo que a população acompanhe a localização dos bens públicos. "Não basta o denuncismo. Nós temos que apontar caminhos. Queremos oferecer um instrumento para que qualquer cidadão possa verificar onde está um quadro de Di Cavalcanti ou qualquer outro bem patrimonializado. A transparência é a melhor forma de proteger esse patrimônio", afirmou.
O parlamentar informou ainda que solicitará regime de urgência para a tramitação da matéria e que continuará adotando medidas paralelas junto aos órgãos de controle. Além do Tribunal de Contas, ele pretende formalizar representação junto ao Ministério Público, pedindo a apuração de possíveis responsabilidades criminais relacionadas ao desaparecimento ou à eventual deterioração do acervo.
"Mesmo que apresentem agora uma listagem dos bens, nós queremos saber onde estão os quadros, em que condições foram conservados e se poderão ser devolvidos ao Palácio das Mangabeiras. O patrimônio pertence ao Estado e deve permanecer preservado para as próximas gerações", disse.
PF é acionada para entrar na investigação
A movimentação no Tribunal de Contas ocorre em paralelo à ampliação das frentes de investigação. Nessa segunda-feira (6/7), a deputada estadual Bella Gonçalves (PT) protocolou uma notícia-crime na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedindo a apuração de possíveis crimes contra o patrimônio público e cultural relacionados ao acervo do Palácio das Mangabeiras.
A representação sustenta que há indícios de desaparecimento de centenas de itens, entre mobiliário histórico, pratarias, livros, louças e obras de arte, além de danos provocados durante a retirada e o armazenamento de algumas peças.
O documento encaminhado à PF cita fatos ocorridos durante as gestões do ex-governador Romeu Zema (Novo) e do atual governador Mateus Simões (PSD). Segundo a parlamentar, há necessidade de uma investigação independente diante da dificuldade em reconstituir a cadeia de guarda do patrimônio e da ausência de informações precisas sobre o paradeiro de parte dos objetos.
A notícia-crime tem como fundamento declarações prestadas pelo então secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, durante reunião da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o secretário afirmou que, em 2020, encontrou 44 obras de arte armazenadas sob responsabilidade da Polícia Militar em condições inadequadas de conservação.
Entre elas, estariam peças atribuídas a artistas como Tarsila do Amaral e Di Cavalcanti. Também foi relatado que um biombo de aproximadamente quatro metros, assinado por Di Cavalcanti, e outras telas apresentavam craquelamentos e danos decorrentes de um processo de retirada descrito como excessivamente rápido.
A representação ainda destaca o resultado da fiscalização feita pela Comissão de Cultura da ALMG no início do mês. Durante a visita técnica, os parlamentares encontraram apenas uma mesa de centro, duas poltronas, um sofá e um piano pertencentes ao mobiliário original do Palácio das Mangabeiras.
Conforme o documento, itens como pratarias, louças, móveis históricos, livros e outras peças do acervo não foram localizados durante a diligência. Representantes da Codemge não souberam informar o paradeiro dos bens naquele momento.
Bella Gonçalves também menciona a doação, formalizada em 2020, de 63 itens de mobiliário decorativo pertencentes aos Palácios das Mangabeiras e da Liberdade para a Secretaria-Geral do Estado, então comandada por Mateus Simões. Na avaliação da deputada, a ausência de inventários atualizados e a fragmentação do acervo justificam a apuração de eventuais crimes, como peculato e dano qualificado ao patrimônio público.
Entre as providências solicitadas estão a perícia técnica nas obras supostamente danificadas, auditoria patrimonial para conferência física de todo o acervo e oitiva de representantes da Codemge, da Secretaria de Cultura e Turismo e de policiais militares que participaram do transporte das peças.
As investigações têm origem na fiscalização técnica promovida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa na quinta-feira passada (2/7), requerida por Leleco Pimentel. A diligência buscou verificar a situação do patrimônio após o Palácio das Mangabeiras deixar de funcionar como residência oficial dos governadores em 2019, quando Romeu Zema optou por não ocupar o imóvel e destiná-lo à realização de eventos e atividades abertas ao público, sob administração da Codemge.
Projetado por Oscar Niemeyer e com jardins assinados por Roberto Burle Marx, o Palácio das Mangabeiras foi inaugurado em 1955 e serviu de residência oficial dos governadores mineiros desde o governo de Juscelino Kubitschek até Fernando Pimentel.
Durante a vistoria, Leleco afirmou que a comissão identificou a ausência de mobiliário, utensílios, tapetes, equipamentos e obras de arte que integravam o patrimônio do palácio. Ele também relatou alterações em ambientes históricos, como o antigo cinema, e informou que recebeu relatos de ex-integrantes do governo indicando preocupação com a retirada de bens desde 2021.
Governo nega acusações
O Governo de Minas contesta o desaparecimento do acervo. Procurado, o Executivo estadual informou que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas e reitera que a movimentação dos bens ocorreu de acordo com a legislação e os procedimentos administrativos vigentes.
A gestão disse que todos os bens existentes no Palácio das Mangabeiras foram inventariados quando o imóvel deixou de ser residência oficial e que permanecem cadastrados nos sistemas oficiais de controle patrimonial. Parte do acervo, conforme nota, foi encaminhada para equipamentos públicos especializados, como a Biblioteca Pública Estadual, o Palácio da Liberdade e o Museu Mineiro, enquanto outros objetos permanecem armazenados em instalações públicas, seguindo critérios técnicos de conservação e segurança.
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Em relação às obras de arte, o Governo de Minas afirma que elas integram a Coleção Pinacoteca do Palácio das Mangabeiras e permanecem sob a guarda e acompanhamento técnico dos equipamentos culturais estaduais. “Entre elas, destaca-se o biombo de Di Cavalcanti, em exposição no hall de entrada do Palácio da Liberdade desde abril deste ano”, diz a nota.
