Flávio pede que EUA poupem o Pix, barrem 'não ocidentais' e adiem tarifas
Senador afirma que sanções ao sistema de pagamentos prejudicariam investimentos dos EUA e propõe postergar novas tarifas por 180 dias
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao governo dos Estados Unidos que não imponha sanções ao Pix e defendeu o adiamento, por 180 dias, da aplicação de novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Em manifestação encaminhada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o parlamentar argumenta que eventuais medidas contra o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro prejudicariam investimentos norte-americanos no país e não produziriam os efeitos pretendidos pela gestão do presidente Donald Trump.
No documento de 86 páginas, enviado na quarta-feira (1º), Flávio sustenta que uma eventual sanção ao Pix seria inadequada por não alterar a estrutura do sistema de pagamentos brasileiro. "Uma sanção ou tarifa é a medida errada: não altera a arquitetura do sistema de pagamentos e prejudica o investimento dos EUA", afirma.
Como alternativa, o senador apresenta o que chama de "compromisso legislativo" para assegurar que o Pix não seja conectado a "arranjos de liquidação transfronteiriços não ocidentais". Segundo ele, essa seria uma sinalização suficiente para afastar preocupações do governo norte-americano.
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Na manifestação, Flávio também procura rebater as alegações de conflito de interesses levantadas pelos Estados Unidos em relação ao Pix. O senador afirma que o sistema brasileiro é uma infraestrutura pública soberana de pagamentos, e não uma empresa concorrente do setor privado. Como argumento, cita o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos.
O parlamentar ainda atribui o desenvolvimento do Pix ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirma que a expansão do sistema ampliou o mercado consumidor brasileiro, beneficiando empresas norte-americanas de comércio eletrônico, plataformas digitais e fintechs. Segundo ele, o volume de transações realizadas por cartões de empresas dos EUA continuou crescendo mesmo após a implementação do Pix.
"O Pix é uma infraestrutura pública soberana de pagamentos, não uma empresa comercial concorrente; a teoria de conflito de interesses é exagerada, visto que o Federal Reserve dos EUA é, da mesma forma, regulador e operador de um sistema de pagamentos instantâneos (FedNow); o volume de transações com cartões dos EUA no Brasil continuou a crescer paralelamente ao Pix; e a formalização de dezenas de milhões de brasileiros expandiu o mercado consumidor para empresas dos EUA — no comércio eletrônico, em plataformas e fintechs — em um país onde os Estados Unidos lideram o investimento estrangeiro direto", afirma o senador.
Além da defesa do sistema de pagamentos, Flávio pede que o governo norte-americano adie a entrada em vigor das novas tarifas até depois das eleições presidenciais brasileiras. Para o senador, o aumento das taxas anteriormente adotado pelos Estados Unidos não alterou a postura das autoridades brasileiras e produziu efeito político contrário ao esperado.
Na avaliação do parlamentar, as medidas tarifárias fortaleceram o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou a apresentar as ações dos Estados Unidos como ataques à soberania nacional. "As tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que tem adotado: obstruir negociações sérias, provocar retaliações e, em seguida, converter essa retaliação em uma vitória política interna", escreveu.
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Flávio Bolsonaro participará, na próxima semana, de audiência pública promovida pelo USTR para discutir as tarifas propostas pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros. O senador está confirmado para falar no dia 7 de julho.
