Investigação contra Rossieli começou antes de contrato de R$ 348 milhões
Denúncia de servidor levou Controladoria-Geral do Estado a abrir apuração sobre compra de livros sem licitação; contrato continuou em vigor mesmo sob suspeita
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A investigação que culminou na saída do ex-secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares, começou antes mesmo da assinatura do contrato de R$ 348,4 milhões hoje sob suspeita. A apuração foi aberta pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) a partir de uma denúncia feita por um servidor público em dezembro do ano passado, sete dias antes de o governo estadual formalizar a contratação, sem licitação, da empresa Fazer Educação Ltda. para fornecimento de materiais didáticos à rede estadual.
Convocada para prestar esclarecimentos, a controladora-geral do Estado, Marcela Oliveira Ferreira Dias, apresentou nesta quarta-feira (27/5) a cronologia das investigações, durante audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Logo após receber a denúncia, em 16 de dezembro, a CGE abriu um procedimento de investigação preliminar.
Em 9 de janeiro deste ano, o órgão emitiu o primeiro relatório técnico, que foi encaminhado diretamente ao então secretário-geral do Estado, Marcel Dornas Beghini, alertando sobre a necessidade de aprofundar a fiscalização.
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A segunda fase das apurações consistiu em análises técnicas do contrato de compra de acervos bibliográficos, que englobam livros didáticos, científicos, técnicos e profissionalizantes, com vigência de 12 meses. O desfecho dessa etapa ocorreu em 27 de abril, data em que um novo documento foi entregue ao governador Mateus Simões (PSD). No dia seguinte, a exoneração de Rossieli foi publicada.
Mesmo sob suspeita, o contrato, assinado em 23 de dezembro, permanece vigente. Durante a sessão, parlamentares denunciaram que, quase sete meses após os primeiros alertas, o governo firmou um aditivo complementar de R$ 49 milhões no mesmo formato.
Os deputados questionaram o fato de a investigação sigilosa ter servido de base para a exoneração do secretário, mas não para suspender o contrato ou interromper os repasses à empresa investigada. Segundo os parlamentares, mais de R$ 170 milhões já teriam sido pagos à companhia, mesmo diante das suspeitas que cercam o caso.
A controladora-geral do Estado afirmou que os relatórios produzidos até o momento ainda são “preliminares” e “não conclusivos”. Segundo ela, a CGE tem papel de investigação e controle, mas não tem competência para suspender contratos ou interferir em decisões administrativas do Executivo.
“Até então, foram levantamentos de informação. A investigação ainda está em curso, não foi concluída. Por isso, falar sobre o mérito alteraria e poderia atrapalhar essas investigações”, afirmou. Ela informou, contudo, que o procedimento já foi encaminhado à Polícia Civil e ao TCE-MG e estimou prazo de cerca de 60 dias para conclusão das investigações.
A explicação, no entanto, não convenceu os deputados da Comissão de Educação. Presidente do colegiado, a deputada estadual Beatriz Cerqueira afirmou, em coletiva de imprensa concedida logo após a audiência, que o fato de a denúncia ter chegado à controladoria antes mesmo da assinatura do contrato torna o caso “ainda mais grave”.
“A denúncia foi feita antes da assinatura. Nada foi feito, o contrato foi assinado. São R$ 348 milhões. O secretário-geral do Estado teve acesso a informações preliminares em janeiro e, ainda assim, o contrato continua em vigor”, declarou. Segundo ela, o episódio reúne “graves indícios de corrupção”.
Ela também criticou a celebração de um novo contrato envolvendo empresas ligadas ao mesmo grupo econômico investigado. Na avaliação da deputada, o Executivo “ignorou os sinais” de irregularidades já associados às companhias.
"O governo de Minas, através da Secretaria de Educação, tem trazido para o Estado grupos econômicos que respondem por fraudes, são alvo de operação da Polícia Federal em outros estados. Nós estamos diante de uma situação gravíssima e escandalosa”, afirmou.
Durante a audiência, os parlamentares também cobraram esclarecimentos do então secretário-geral do governo, Marcel Dornas Beghini, que recebeu o primeiro relatório preliminar da CGE ainda em janeiro.
Deputados pretendem convocá-lo para explicar por que nenhuma providência administrativa foi adotada naquele momento. A Comissão de Educação pretende ainda remeter as notas taquigráficas da audiência à Polícia Federal, diante da suspeita de repetição de contratos semelhantes em outros estados.
A contratação tornou-se alvo de representações apresentadas pela deputada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e também à Polícia Federal. As denúncias apontam indícios de direcionamento na contratação e possível favorecimento empresarial por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo.
No mês passado, o órgão determinou que a CGE enviasse todos os documentos relativos à investigação. O relator do caso, conselheiro Agostinho Patrus, argumentou que o material irá “subsidiar novas medidas de controle externo”.
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Além do contrato dos livros didáticos, outras frentes da gestão de Rossieli já vinham sendo questionadas por órgãos de controle e pela oposição. Representações em tramitação no TCE-MG apontam possíveis irregularidades em contratos de plataformas digitais educacionais, no uso de recursos do Fundeb e no projeto “Mãos Dadas”.
