Mineira assume comando da Febrafite e defende avanço da reforma tributária
Primeira mulher à frente da entidade, Maria Aparecida Meloni aposta na continuidade do protagonismo técnico e cobra lei orgânica para consolidar mudanças
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A chegada da mineira Maria Aparecida Lacerda Meloni à presidência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) marca uma inflexão simbólica e até mesmo política em um ambiente historicamente dominado por homens. Primeira mulher a ocupar o cargo desde a fundação da entidade, em 1992, ela assume com o discurso de continuidade, mas também com a intenção de ampliar o alcance institucional da federação em um momento ímpar para o sistema tributário brasileiro.
Natural de Leopoldina, na Zona da Mata mineira, Meloni substitui Rodrigo Spada, que deixou o posto no início de abril para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSD de São Paulo. À frente da Febrafite desde 2020, ele conduziu a entidade durante a aprovação da reforma tributária do consumo. Agora, a nova presidente herda um cenário de transição e consolidação, e já aponta o que considera a principal lacuna do processo.
“A reforma está incompleta. Falta o terceiro elemento de um tripé que a sustenta”, afirmou em entrevista exclusiva ao Estado de Minas. Segundo ela, após a definição das bases de tributação e da governança do novo sistema, o próximo passo é a aprovação de uma Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária. “É uma lei que vai estabelecer uma base única para o fisco federal, estadual, distrital e municipal. Um trabalho enorme, diante da diversidade que existe hoje”, explicou.
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Desigualdade de gênero
Com mais de quatro décadas de trajetória na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, onde chegou a ocupar cargos de direção, Meloni construiu sua carreira em um ambiente que, segundo ela própria descreve, sempre foi majoritariamente masculino. “As secretarias de fazenda têm essa característica. Quando entrei, já foi um marco de inclusão, porque éramos poucas mulheres. Minha geração rompeu barreiras”, relembra.
Apesar do acesso democrático garantido por concursos públicos, ela aponta que a desigualdade de gênero persiste ao longo da carreira. “Existe o chamado teto de cristal. Ele é transparente, ninguém vê, mas impõe limites. Muitas vezes relacionado às responsabilidades familiares e à maternidade, usadas como desculpa para que as mulheres não ocupem espaços de poder”, diz.
Assumir a presidência da Febrafite, para ela, ganha um significado que vai além da conquista individual. “Mais do que o orgulho pessoal, há o papel de sugerir que podemos. Que outras mulheres também podem chegar”, afirma.
Essa não é a primeira vez que Meloni ocupa um posto inédito. Em 2010, tornou-se a primeira mulher eleita presidente da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais (Affemg), cargo para o qual foi reeleita por dois mandatos. A trajetória, segundo ela, segue uma “trilha” que agora se amplia no cenário nacional. “Espero que seja indutora para que outras venham atrás.”
Evasão de auditores em Minas
À frente de uma entidade que representa cerca de 30 mil auditores fiscais das receitas estaduais e do Distrito Federal, Meloni sinaliza que sua gestão não será de ruptura. Pelo contrário. “É uma trajetória de continuidade”, resume. A prioridade, segundo ela, é manter o protagonismo técnico da Febrafite no debate tributário. “Não é um papel de visibilidade política, mas de conteúdo. A entidade contribuiu efetivamente para a construção da reforma, debatendo um tema complexo que por décadas não avançava”, disse.
A nova presidente também chama atenção para desafios estruturais que afetam a carreira fiscal, especialmente em Minas Gerais. Um dos principais é a evasão de profissionais recém-aprovados em concursos públicos. “Vemos com muita preocupação. É uma frustração enorme”, afirma. Segundo ela, a saída de auditores está diretamente ligada à falta de competitividade das condições de trabalho. “Há uma busca por melhores condições, e Minas acaba perdendo profissionais bem preparados por conta da remuneração inferior em relação a outros fiscos”, avalia.
Meloni lembra que o último concurso para auditores fiscais no estado, com 431 vagas, foi resultado de uma longa mobilização da categoria. “Foi uma conquista muito suada. Por isso, ver esses jovens saindo é uma grande frustração que a gente atribui a quem tem a responsabilidade de olhar e resolver: o governo”, diz, em tom crítico.
Educação fiscal
Além das pautas estruturais, a nova gestão também pretende reforçar iniciativas de educação fiscal. Entre elas, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que chega à 14ª edição neste ano. Criado em 2012, o prêmio reconhece projetos que estimulam a consciência sobre a função social dos tributos e o controle do gasto público. “É um estímulo para que o cidadão acompanhe onde o dinheiro é aplicado e zele pelo patrimônio público”, explica.
A edição deste ano ganha um significado adicional ao coincidir com os 30 anos da política de educação fiscal no Brasil. As inscrições foram abertas em 28 de abril, em evento em Brasília. “É uma iniciativa que fortalece a cidadania e amplia o entendimento sobre o papel dos tributos na sociedade”, afirma.
Com formação em Direito, mestrado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e especialização internacional em política econômica, Meloni também construiu uma trajetória marcada pela atuação no debate público. Participou de discussões sobre reformas estruturais, como a previdenciária e a trabalhista, além de temas sensíveis para Minas Gerais, como os impactos da Lei Kandir e a dívida do estado.
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Agora, no comando da Febrafite, ela se posiciona como uma articuladora técnica em um momento de transição do sistema tributário. A aposta é que a entidade continue influente não apenas na formulação, mas na implementação das mudanças. “A reforma não termina com a aprovação. Ela exige acompanhamento, ajustes e estrutura. E é nisso que vamos trabalhar”, conclui.
