Presidente da ALMG deve ser confirmado para vaga no TCE-MG
Tadeu Martins Leite reuniu rapidamente o número necessário de assinaturas e deve ser confirmado como candidato único à vaga aberta no Tribunal de Contas
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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), deve ter seu nome confirmado nesta terça-feira (24/2) como candidato único à segunda vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), em um movimento que busca encerrar uma disputa interna cercada por desgaste entre os deputados e prejuízos ao funcionamento da Casa.
Nesta segunda (23/2), o parlamentar iniciou a coleta de assinaturas necessárias para formalizar sua candidatura e a expectativa é que a confirmação ocorra com o encerramento do prazo de inscrições.
A construção do consenso em torno do nome de Tadeuzinho surgiu como uma saída negociada após semanas de tensão nos bastidores do Legislativo mineiro. Ao todo, sete deputados chegaram a se colocar como candidatos à vaga, incluindo Ulysses Gomes (PT), Ione Pinheiro (União), Tito Torres (PSD), Sargento Rodrigues (PL), Wilson Batista (PSD), Thiago Cotta (PDT) e Adalclever Lopes (PSD).
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A multiplicidade de candidaturas passou a interferir diretamente na dinâmica da Assembleia, com reflexos no funcionamento dos trabalhos legislativos nas semanas que antecederam o Carnaval. Cada parlamentar só pode assinar dois pedidos de candidatura, o que acabou criando embaraços e recusas consideradas difíceis de serem administradas. Houve, inclusive, acusações de tentativa de compra de votos, como noticiou o Estado de Minas.
Nesse contexto, a candidatura de Tadeu, que já havia sinalizado disposição para concorrer à terceira vaga ao tribunal, emergiu como alternativa para conter o acirramento da disputa entre parlamentares interessados na vaga. O movimento ganhou força rapidamente.
Nesta segunda, em menos de duas horas após iniciar a coleta de subscrições, o presidente da Assembleia já havia reunido o apoio formal de 43 deputados, número muito superior ao mínimo de 16 assinaturas exigido para o registro da candidatura.
Renovação no tribunal
A Constituição de Minas Gerais de 1989 determina que o pleno do TCE deve ser formado por sete conselheiros, três indicados pelo governador e quatro pela Assembleia. Nesta legislatura, três vagas ficaram livres para a eleição interna entre os parlamentares, depois da aposentadoria dos titulares Wanderley Ávila, José Alves Viana e Mauri Torres.
Uma delas foi preenchida no fim do ano passado por Alencar da Silveira Jr. (PDT), eleito pela Casa após oito mandatos como deputado estadual. Ainda resta uma terceira vaga a ser disputada, cuja definição deve ocorrer apenas no final deste ano, o que tende a reacender a disputa interna entre os parlamentares que desistiram da atual corrida.
O cargo de conselheiro do TCE é vitalício, com permanência até os 75 anos de idade, e remuneração mensal de aproximadamente R$ 44 mil. Após a atual rodada de indicações, a próxima oportunidade só deve surgir em mais de uma década, com a aposentadoria de Alencar, o que só deve ocorrer em 2037.
Apesar das vacâncias recentes, o tribunal continua em funcionamento com a participação de conselheiros substitutos que ocupam interinamente as cadeiras abertas em razão de aposentadorias.
Atualmente, o TCE-MG é presidido por Durval Ângelo, que assumiu o cargo em 2018 por indicação do então governador Fernando Pimentel (PT). O vice-presidente é Agostinho Patrus, também ex-presidente da Assembleia Legislativa, que chegou ao tribunal em 2023 também por indicação do Legislativo. O conselheiro mais antigo é Gilberto Pinto Monteiro Diniz, que integra a corte desde 2013 e exerce a função de corregedor. O recém-empossado Alencar da Silveira Jr. completa o grupo de conselheiros titulares.
Como funciona a escolha?
O processo de escolha do novo conselheiro segue um rito interno da Assembleia Legislativa. Após o encerramento das inscrições, é formada uma comissão especial responsável pela sabatina do candidato e elaboração de um parecer. O relatório é submetido ao plenário, onde os deputados votam a indicação.
Confirmado o resultado, cabe ao presidente da Assembleia comunicar oficialmente o governador, que formaliza a nomeação por meio de publicação no Diário Oficial. O conselheiro nomeado tem até 60 dias para tomar posse. A expectativa é que o processo seja concluído até o fim deste ano.
A eventual ida de Tadeu ao tribunal também poderá resultar em um dos mandatos mais longos da história da instituição. Aos 39 anos e em seu quarto mandato como deputado estadual, ele poderá permanecer no cargo até 2061, quando completará 75 anos. Atualmente, o recorde pertence a Aloysio Alves da Costa, que permaneceu por 29 anos e oito meses no tribunal, entre 1955 e 1985.
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A decisão, que ainda precisa ser confirmada em plenário, retira Tadeu da disputa por cargos eletivos em outubro. À frente da Assembleia, ele vinha sendo apontado como um nome para a disputa ao Senado e também como peça relevante em eventuais composições para o governo estadual. Nos bastidores, ele chegou a ser mencionado, inclusive, como possível candidato ao Palácio Tiradentes.
