Lula diz que vai vetar projeto que reduz penas para golpistas
Presidente Lula afirmou que é preciso concluir os julgamentos da trama golpista e identificar quem financiou o 8 de janeiro
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (18/12), que pretende vetar o projeto de lei que altera as regras de dosimetria das penas e pode reduzir punições aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A proposta, aprovada pelo Senado na noite anterior, representa mais uma derrota do governo no Congresso e pode beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao comentar a tramitação do texto, Lula negou a existência de qualquer acordo com o Palácio do Planalto para a aprovação da matéria. Segundo ele, se houvesse negociação formal, o próprio presidente da República teria sido informado, o que não ocorreu. "Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Se o presidente não foi informado, não houve acordo", disse Lula em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.
O chefe do Executivo voltou a defender a responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional e ressaltou que o processo judicial ainda está em curso. Para Lula, é necessário aguardar a conclusão das investigações, inclusive para identificar eventuais financiadores dos atos antidemocráticos, antes de qualquer mudança nas punições.
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"As pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada e o pessoal resolve diminuir as penas. Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo pra ninguém. Porque primeiro vamos terminar esse processo, nós ainda não descobrimos os financiadores, porque aquilo teve financiamento", disse Lula.
Lula também afirmou que é preciso tratar com seriedade os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e disse que não é possível permitir que o episódio seja esquecido, sob o risco de enfraquecimento da democracia. "Tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer, porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo", finalizou.
O projeto foi aprovado pelo Senado por 48 votos a 25 e altera critérios utilizados na fixação das penas, como o cálculo do tempo de prisão e as regras para progressão de regime. Agora, o texto segue para análise do presidente da República, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Com o início do recesso parlamentar na próxima semana, o prazo efetivo para a decisão presidencial se estende até fevereiro.
Após o veto, caso seja confirmado, caberá ao Congresso deliberar sobre sua manutenção ou derrubada. Para rejeitar o veto presidencial, será necessária a maioria absoluta dos senadores, o equivalente a pelo menos 41 votos.
Acordo
A aprovação do projeto foi precedida por um impasse dentro do próprio governo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou ter articulado um acordo de procedimento para viabilizar o avanço da proposta, assumindo pessoalmente a condução da negociação.
Em contrapartida, buscou apoio para acelerar a tramitação de um projeto de interesse da equipe econômica, que reduz benefícios fiscais e amplia a tributação sobre apostas esportivas, fintechs e juros sobre capital próprio, também aprovado pelos senadores.
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Após a votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou publicamente a atuação do líder do governo e reafirmou que o presidente vetará o texto. Em resposta, Jaques Wagner rebateu as declarações da ministra, afirmando que o debate foi tratado de forma superficial.
