Copasa: Zema diz que privatização garante mais 'investimentos e dignidade'
Governador agradece à ALMG pela aprovação da venda da Copasa e afirma que medida ajuda a enfrentar dívida histórica com a União e ampliar investimentos
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O governador Romeu Zema (Novo) agradeceu, na manhã desta quinta-feira (18/12), aos deputados estaduais pela aprovação definitiva da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Em publicação no X (antigo Twitter), o chefe do Executivo mineiro afirmou que a medida representa um passo para enfrentar a dívida do estado com a União e garantir mais investimentos em saneamento básico.
“Agradeço ao presidente da ALMG, Tadeuzinho, e aos deputados que aprovaram a modernização da Copasa. A decisão contribui pra enfrentar a dívida de mais de 30 anos com a União e garante mais investimentos em saneamento, levando dignidade e qualidade de vida a mais famílias mineiras”, escreveu Zema.
- Como cada deputado votou no projeto que autoriza a venda da Copasa
- Entenda o que prevê o projeto de lei que autoriza a venda da Copasa
Agradeço ao presidente da ALMG @_Tadeuzinho e aos deputados que aprovaram a modernização da Copasa.
— Romeu Zema (@RomeuZema) December 18, 2025
A decisão contribui pra enfrentar a dívida de mais de 30 anos com a União e garante mais investimentos em saneamento,levando dignidade e qualidade de vida a mais famílias mineiras.
A manifestação ocorre um dia após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovar, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, que autoriza a venda da estatal. A proposta passou pelo plenário na noite de quarta-feira (17/12), depois de pouco mais de nove horas de obstrução da oposição, e foi aprovada por 53 votos favoráveis e 19 contrários.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do próprio governador, autor do projeto, que deve confirmar o aval à medida. O governo defende a privatização como estratégica para a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo criado pelo governo federal para renegociar débitos estaduais com contrapartidas em investimentos.
A venda da Copasa integra a agenda de desestatizações de Zema desde o primeiro mandato. O governo sustenta que os recursos obtidos com a negociação das ações da companhia serão, em sua maior parte, direcionados ao financiamento de políticas públicas previstas no Propag. A legislação do programa obriga os estados a investirem entre 0,5% e 2% do valor da dívida em áreas como infraestrutura e ensino profissionalizante.
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A votação ocorreu em um ambiente de forte tensão política. Deputados da oposição apresentaram sucessivos requerimentos e utilizaram o tempo de fala para criticar o projeto e tentar retardar sua análise. Servidores da Copasa acompanharam a sessão das galerias do plenário e protestaram contra a privatização, com gritos de “vergonha” durante a deliberação.
Para que a proposta pudesse avançar, a Assembleia precisou, antes, aprovar o fim da exigência de referendo popular para a privatização de estatais. A regra estava prevista na Constituição mineira desde 2001, incluída durante o governo Itamar Franco como reação ao ciclo de privatizações da década de 1990, quando a então estatal Vale do Rio Doce foi vendida.
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A mudança ocorreu por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, enviada por Zema dois anos antes de a privatização da Copasa entrar formalmente na discussão no âmbito do Propag. A PEC foi aprovada em 5 de novembro, pelo quórum mínimo necessário. Desde a entrada da matéria na pauta da ALMG, em 9 de setembro, até a aprovação final do projeto de lei, o processo levou pouco mais de três meses.
