Como cada deputado votou no projeto que autoriza a venda da Copasa
Proposta foi aprovada pela ALMG, nesta quarta-feira (17/12), em sessão marcada por obstrução da oposição
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O Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, que autoriza a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), obteve o apoio da maioria dos deputados estaduais em uma sessão longa nesta quarta-feira (17/12) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o texto foi aprovado por 53 votos favoráveis e 19 contrários.
A votação contou com a presença de 73 dos 77 parlamentares. O presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), não vota, enquanto o deputado João Vítor Xavier (Cidadania) está licenciado. Já Cristiano Caporezzo (PL) e Mário Henrique Caixa (PV) não participaram da sessão.
Sob protestos de servidores que acompanhavam das galerias no plenário, a aprovação ocorreu após quase dez horas de trabalhos, em meio a uma sequência de manobras regimentais da oposição, que tentou atrasar a votação por meio de requerimentos e pedidos de verificação de quórum.
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Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para sanção do governador Zema, que deve confirmar o aval à medida, defendida por ele como meio para a captação de recursos na adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A privatização da Copasa, assim como a desestatização da Cemig e da Gasmig, integra a agenda do chefe do Executivo estadual desde o primeiro mandato.
O que determina o projeto?
O texto aprovado estabelece que a Copasa passará a operar no modelo de corporation (corporação), estrutura societária na qual há múltiplos acionistas, mas nenhum deles detém, isoladamente, o poder de controle, ainda que possua a maior fatia das ações. Na prática, o Estado poderá deixar de controlar a companhia por meio da venda de ações ou de um aumento de capital que dilua sua participação acionária.
Foi mantida, no entanto, a chamada golden share, ação especial que garante ao governo estadual poder de veto em decisões consideradas estratégicas para a empresa.
A proposta, que recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na semana passada, preserva cláusulas de tarifa social, impõe a obrigatoriedade do cumprimento das metas de universalização do saneamento previstas no Marco Legal do setor e assegura estabilidade de 18 meses aos servidores da Copasa. Após esse período, o texto prevê a possibilidade de realocação dos trabalhadores em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
Antes que a venda pudesse ser analisada, a Assembleia precisou aprovar a extinção do referendo que exigia consulta popular para a privatização de estatais em Minas Gerais. A exigência havia sido incorporada à Constituição estadual em 2001, durante o governo de Itamar Franco, como reação ao ciclo de privatizações da década de 1990.
Segundo o governo estadual, a maior parte dos recursos obtidos com a negociação das ações da Copasa será destinada ao financiamento de políticas públicas previstas pelo Propag. A legislação do programa obriga os estados a aplicarem entre 0,5% e 2% do valor de suas dívidas em áreas como infraestrutura e ensino profissionalizante.
O Executivo sustenta ainda que a privatização da companhia está alinhada ao Marco Legal do Saneamento, que estabeleceu o prazo de 2033 para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no país.
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Veja como votaram os deputados
A favor da venda da Copasa
Adalclever Lopes (PSD)
Adriano Alvarenga (PP)
Amanda Teixeira Dias (PL)
Antonio Carlos Arantes (PL)
Arlen Santiago (Avante)
Arnaldo Silva (União)
Betinho Pinto Coelho (PV)
Bim da Ambulância (Avante)
Bosco (Cidadania)
Bruno Engler (PL)
Carlos Henrique (Republicanos)
Carlos Pimenta (PDT)
Carol Caram (Avante)
Cássio Soares (PSD)
Charles Santos (Republicanos)
Chiara Biondini (PP)
Coronel Henrique (PL)
Delegada Sheila (PL)
Delegado Christiano Xavier (PSD)
Doorgal Andrada (PRD)
Doutor Paulo (PRD)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Dr. Maurício (Novo)
Duarte Bechir (PSD)
Enes Cândido (Republicanos)
Eduardo Azevedo (PL)
Gil Pereira (PSD)
Grego da Fundação (PMN)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PSD)
Ione Pinheiro (União)
João Magalhães (MDB)
Leandro Genaro (PSD)
Leonídio Bouças (PSDB)
Lincoln Drumond (PL)
Lud Falcão (Podemos)
Maria Clara Marra (PSDB)
Marli Ribeiro (PL)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Nayara Rocha (PP)
Neilando Pimenta (PSB)
Noraldino Júnior (PSB)
Oscar Teixeira (PP)
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Rafael Martins (PSD)
Raul Belém (Cidadania)
Roberto Andrade (PRD)
Rodrigo Lopes (União)
Thiago Cota (PDT)
Tito Torres (PSD)
Vitório Júnior (PP)
Zé Guilherme (PP)
Zé Laviola (Novo)
Contra a venda
Ana Paula Siqueira (Rede)
Andréia de Jesus (PT)
Beatriz Cerqueira (PT)
Bella Gonçalves (Psol)
Betão (PT)
Celinho Sintrocel (PCdoB)
Cristiano Silveira (PT)
Doutor Jean Freire (PT)
Elismar Prado (PSD)
Hely Tarqüínio (PV)
Leleco Pimentel (PT)
Leninha (PT)
Lohanna França (PV)
Lucas Lasmar (Rede)
Luizinho (PT)
Marquinho Lemos (PT)
Professor Cleiton (PV)
Ricardo Campos (PT)
Ulysses Gomes (PT)
Ausentes
Cristiano Caporezzo (PL)
Mário Henrique Caixa (PV)
João Vítor Xavier (Cidadania)
