Cleitinho não quer Bolsonaro na Papuda: 'Injustiça e covardia'
Senador mineiro afirma que prisão em penitenciária seria "injusta" e cita caso de Lula; ex-presidente aguarda definição cumprimento da setença
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Em um discurso carregado de críticas ao Supremo Tribunal Federal, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) contestou, em sessão plenária, a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprir sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Para o parlamentar, a medida seria “desproporcional” quando comparada à forma como outros ex-chefes de Estado passaram pelo sistema penal.
“O que estão fazendo com ele é uma baita injustiça e covardia”, afirmou. Em tom inflamado, Cleitinho comparou o caso de Bolsonaro ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lembrando que, em sua condenação anterior, o petista ficou custodiado em uma unidade da Polícia Federal, e não em penitenciária comum. “Vale lembrar que ele foi condenado, naquela época, e está ‘descondenado’ hoje, por corrupção. E ele não chegou a ir para Papuda”, disse.
A declaração ocorre em meio à reta final do julgamento em que o STF analisa os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente no processo do chamado “núcleo crucial” da trama golpista de 2022. A votação foi concluída na sexta-feira (14/11), com a Corte rejeitando os pedidos da defesa.
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Agora, falta apenas o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado para que seja determinado o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão. A publicação do acórdão que negou os primeiros recursos do ex-presidente abre margem para que Moraes determine o início do cumprimento da pena a partir da próxima semana.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares relacionadas às investigações sobre as articulações de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para buscar apoio estrangeiro contra o governo brasileiro. Na última quarta-feira (12/11), ele completou 100 dias nessa condição.
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A definição sobre seu futuro envolve uma série de possibilidades, que vão desde a manutenção da prisão domiciliar, caso a defesa apresente laudos médicos que justifiquem essa necessidade, até o envio à Papuda, em área especial destinada a presos com prerrogativas ou perfis sensíveis.
Em setembro, a Primeira Turma do STF reconheceu a responsabilidade de Bolsonaro e de mais sete réus pela participação nos atos golpistas.
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A condenação do ex-presidente inclui os crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado, conjunto de acusações que também alcançou outros integrantes do grupo investigado.