Câmara na Grande BH cassa mandato de vereador condenado por dirigir bêbado
Decisão cumpre determinação judicial após trânsito em julgado de sentença que suspendeu os direitos políticos do vereador
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A Câmara Municipal de Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, declarou oficialmente, nessa terça-feira (18/11), a perda do mandato do vereador Wellington Francisco de Moura (PMN). A medida cumpre determinação da Justiça após a suspensão dos direitos políticos do parlamentar, condenado pelo crime de dirigir sob efeito de álcool.
A decisão da Casa ocorre depois que a Justiça Eleitoral foi notificada sobre o trânsito em julgado da sentença criminal, que não admite mais recurso. O caso que levou à condenação aconteceu em 5 de novembro de 2021, quando o vereador foi abordado pela Polícia Militar (PM) no Km 66 da MG-050.
Conforme o registro policial, ele apresentava sinais de embriaguez e registrou 0,37 mg/l no teste do bafômetro, índice acima do limite permitido pela legislação de trânsito, que é de 0,05 mg/L.
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Em seu quarto mandato, Moura foi condenado com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A sentença determinou seis meses de detenção, pena substituída por prestação de serviços comunitários, pagamento de dez dias-multa e suspensão do direito de dirigir por dois meses.
Com a confirmação definitiva da condenação, em 25 de junho deste ano, a Justiça comunicou a suspensão dos direitos políticos do vereador, o que automaticamente inviabiliza a permanência no cargo eletivo. Diante disso, a Mesa Diretora da Câmara publicou o ato declarando a vacância.
No documento, assinado pelo presidente José Ronaldo (Republicanos), pelo vice-presidente Gilberto Nunes (PL) e pelo secretário Warlen Cândido (Cidadania), a Casa justifica a decisão citando a comunicação oficial da Justiça.
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Com a cassação consumada, a Câmara determinou a convocação imediata do suplente para assumir a vaga.
