ALMG adia análise e amplia pressão para reduzir lista de imóveis do Propag
Comissão interrompe votação do parecer após novos questionamentos sobre prédios de escolas e hospitais incluídos na lista para alienação
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiu adiar a votação do parecer, em primeiro turno, sobre a lista com mais de 200 imóveis que o governo de Minas pretende vender ou transferir à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A interrupção, anunciada pelo presidente e relator da matéria, deputado Zé Guilherme (PP), abriu mais espaço para que parlamentares proponham a retirada de outros imóveis do pacote, que já foi enxugado ao longo da tramitação. “Vou encerrar a reunião para que a gente tenha mais tempo, porque são muitas questões técnicas nesses pedidos. Então nós temos que diminuir essas dúvidas para que a gente possa caminhar e chegar a um bom termo nesse assunto”, disse o parlamentar.
O parecer da FFO é a última etapa antes de a matéria ser liberada para votação em plenário. Caso o texto avance ainda nesta semana, poderá seguir para apreciação dos demais deputados em 1º turno. Uma nova reunião do colegiado foi marcada para esta terça-feira (18/11), às 10h.
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A decisão do parlamentar ocorre após uma sucessão de questionamentos que se acumularam nas últimas semanas. Desde o início de novembro, a FFO vem sendo pressionada por deputados, movimentos sociais, estudantes, servidores públicos e segmentos diretamente afetados pela lista.
Grupos da Escola Estadual Governador Milton Campos, o tradicional Estadual Central; da Fundação Caio Martins (Fucam) e de catadores de materiais recicláveis vêm acompanhando as reuniões e reforçando protestos contra o projeto.
Lista continua sensível
A proposta original enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) chegava a quase 400 imóveis. Sob relatoria inicial do deputado Rodrigo Lopes (União Brasil), da base governista, a relação caiu para 259. Saíram do pacote áreas e patrimônios como os imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), a sede da Emater-MG, o Hospital Regional de Divinópolis e o Parque das Águas de Caxambu, entre outros.
Mesmo com os cortes, pontos de grande polêmica permaneceram e acabaram empurrando a FFO a um novo recuo. No parecer apresentado por Zé Guilherme no dia 4 de novembro, por meio do substitutivo nº 3, o relator retirou da lista o Palácio das Artes e a Cidade Administrativa, sede do governo estadual.
A medida foi vista como um avanço por parte da oposição, mas insuficiente diante da permanência de imóveis como o Estadual Central, o Centro Mineiro de Resíduos, o Memorial de Direitos Humanos e unidades escolares e hospitalares espalhadas por várias regiões do estado.
O parecer então ganhou pedido de vista da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que apresentou estudos, levantamentos técnicos e novos dados apontando inconsistências, riscos e ausência de critérios detalhados para justificar a alienação de vários dos bens incluídos no pacote.
Durante a reunião desta segunda, Beatriz Cerqueira reforçou as críticas e ainda acrescentou ter recebido uma manifestação da UFMG sobre o Hospital Risoleta Neves, referência para mais de 1,5 milhão de moradores do eixo norte da capital e da Região Metropolitana. A universidade defende a federalização da unidade, mas demonstrou preocupação com a possibilidade de o hospital ser colocado à venda, caso o governo federal não opte por recebê-lo no Propag.
“Já foram retirados vários imóveis da lista aqui na comissão, mas ainda assim alguns nos preocupam”, disse. “No período da manhã, recebi uma manifestação da UFMG a respeito do Risoleta Neves. A UFMG quer que ele seja federalizado, mas há preocupação com a possibilidade de venda. Como é que se vende um hospital? Da mesma forma, fizemos um levantamento técnico sobre vários outros imóveis”.
A proposta, na avaliação da parlamentar, carece de informações, como avaliações de mercado e detalhamento dos serviços em funcionamento. Para ela, somente imóveis federalizáveis e com possibilidade lógica de transferência deveriam permanecer na lisa. “Mas o governo insiste em manter a autorização de venda, então precisamos redobrar nossa atenção”, disse.
A deputada Bella Gonçalves (Psol) também reforçou os riscos do projeto ao citar imóveis associados a políticas públicas essenciais. “Estamos tratando de imóveis que prestam serviços públicos essenciais, seja a memória do povo mineiro, como o Memorial de Direitos Humanos, seja educação, como o Estadual Central, seja saúde, como o Risoleta Neves, ou meio ambiente, como o Centro Mineiro de Resíduos, construído para alavancar a política de reciclagem no estado”, apontou.
Bella lembrou a coincidência com a COP 30 e criticou a ausência de Zema no evento. “Uma das principais políticas para defender o meio ambiente é fortalecer a reciclagem, e colocam aqui o Centro Mineiro de Resíduos como se não fosse sequer importante. Vamos lutar para retirá-lo. Estaremos prontos para obstruir, caso isso não seja feito”.
Interior também pressiona por revisão
O deputado Hely Tarquínio fez questão de romper a bolha da discussão centrada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo ele, a lista inclui imóveis que afetam diretamente cidades do interior.
“Tenho emendas sobre quatro imóveis da minha região, em Patos de Minas. Aqui falamos muito de prédios difíceis de serem vendidos ou federalizados, mas eu conheço bem esse projeto. Duas das minhas emendas são de escolas com ensino médio. Tenho também um fórum na lista, além de um clube que atende pessoas de baixa renda. Não foi feliz essa lista. Merece estudo acurado, bem feito, com bom senso”, ponderou.
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O deputado advertiu que alienar imóveis em funcionamento comprometeria a gestão estadual. “Isso bagunça a própria administração, principalmente na educação. Não tem como federalizar tudo. Nós do interior também precisamos ser ouvidos", destacou.
