Simões afirma que ativos mineiros bastam para abater dívida com a União

O vice-governador Mateus Simões (PSD) disse esperar que o governo federal “não passe Minas Gerais para trás” nas negociações envolvendo ativos oferecidos pelo estado para abatimento das dívidas com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O governo Romeu Zema (Novo) apresentou à União cerca de R$ 96 bilhões em ativos, quase o triplo do mínimo exigido, de R$ 36 bilhões, que envolvem imóveis, créditos da dívida ativa, recebíveis e participações em estatais, entre elas a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), avaliada em R$ 35 bilhões.

“Esperamos que o Governo Federal não tente nos passar para trás, porque nós oferecemos primeiro o que eles devem para gente como forma de pagamento. É o mais justo. Eles estão devendo mais de R$ 30 bilhões em várias frentes diferentes, como contribuição previdenciária que eles não compensaram, repasses de Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que eles não fizeram”, afirma Simões.

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Sobre a Codemig, Simões disse que o estado ofereceu somente 5% da sua participação acionária na estatal, responsável pela exploração de uma das maiores reservas de nióbio no mundo. “O que nós oferecemos da Codemig, na largada, foi 5%, mas a gente pode entregar ela toda. Caso o governo federal recuse as dívidas iniciais, a gente vai aumentando a proporção da Codemig que está sendo ofertada podendo chegar a 100%, mas seria um assalto ao povo de Minas Gerais”, afirma Simões. A federalização da Codemig já foi aprovada pela Assembleia e é tida como o ativo mais valioso entre os que o estado ofertou para abater a dívida com a União.

“Não é possível que o Governo Federal não possa escolher os R$ 36 bilhões dentro do que foi oferecido para eles e vão tentar tomar de Minas Gerais a sua empresa mais valiosa e estratégica, que é a Codemig”, disse Simões se referindo aos 20% da dívida de Minas com a União, hoje na casa dos R$ 180 bilhões, que o estado tem que apresentar para reduzir os juros da dívida.

Esses valores a mais ofertados pelo estado para abater os juros dentro do Propag foram classificados pelo governador como “gordura” e “sobrinha”. “Porque se vier recusa depois de janeiro, a gente não pode emendar mais a oferta”, afirmou.

Simões também disse que, além dessa renegociação da dívida de Minas com a União, a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deve render, ano que vem, recursos para investimento em infraestrutura e segurança pública. “Por isso é importante acelerar a tramitação do projeto na Assembleia”, defendeu Simões, durante visita ao estande de tiro do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira, que destinou emendas para a corporação.

Vetos

O vice-governador afirmou que espera a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos ao Propag, assunto, segundo ele, tratado, recentemente, por Zema em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicano-PB). “Há uma um pedido de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul para que os vetos sejam votados e derrubados. Esses vetos diminuiriam o desembolso de Minas Gerais ao longo dos próximos quatro anos e permitiriam que a gente fizesse concursos para Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, sistema de meio ambiente, e para o IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), reestruturando as carreiras, o que hoje é proibido por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

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Entre os vetos, cuja derrubada é defendida pelo governo Zema, estão o que retirou o refinanciamento das dívidas dos estados com outras instituições financeiras que têm a União como garantidora e o que garante o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento da dívida.
Sobre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Simões disse que se o governo federal aceitar os R$ 36 bilhões ofertados pelo estado, não vai ser preciso “mexer com a Cemig”. “Eu só vou precisar chegar na Cemig se o governo federal começar a recusar imóveis, recusar créditos”, afirmou.