Presidente da Assembleia descarta debate sobre desestatização da Cemig
Deputado Tadeu Leite (MDB) afirma que a estatal de energia não deve entrar em discussão neste momento. Cemig foi incluída em ofício de adesão ao Propag
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Incluída pelo governo de Romeu Zema (Novo) no pacote de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), enviado no início de novembro à União, a proposta de desestatização da Cemig não tem perspectiva de tramitar, por ora, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O recado foi dado pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), durante um seminário sobre a dívida mineira na manhã desta segunda-feira (17/11).
“O entendimento da Assembleia é não discutir Cemig neste momento”, resumiu Leite, ao afirmar que o Parlamento tem feito sua parte na construção das condições para Minas aderir ao programa federal. Ele lembrou que, com a votação da proposta que trata da Copasa, a Casa entende ter cumprido o que cabia para assegurar que os recursos hoje destinados a juros da dívida possam, no futuro, reforçar áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.
O ofício enviado na semana passada pelo governo de Romeu Zema (Novo) à Secretaria do Tesouro Nacional estima em R$ 96 bilhões o valor dos ativos mineiros aptos a integrar o programa, valor três vezes o mínimo exigido pela União, de R$ 36 bilhões, para garantir o abatimento de 20% do saldo devedor, estimado em R$ 175 bilhões. Entre eles está parte das ações da Cemig, avaliadas em R$ 13,5 bilhões.
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Para que a companhia elétrica entre de fato no pacote, contudo, seria necessária uma nova Proposta de Emenda à Constituição que eliminasse a exigência de referendo popular para a desestatização, como foi feito no início do mês com a Copasa, além de um projeto de lei específico para mudar o controle acionário. Caminho que, pela sinalização do presidente da Assembleia, não será aberto neste momento.
Também presente no seminário, o vice-governador Mateus Simões (PSD) defendeu a desestatização da estatal e voltou a defender a transformação da Cemig em uma corporation, com capital pulverizado. Simões afirmou ainda que a intenção do Executivo mineiro é “abrir mão o mínimo possível da Codemig”, estatal responsável por administrar reservas de nióbio, lítio e terras raras que já teve a federalização autorizada pela Assembleia em julho deste ano. “A Cemig é menos estratégica do que o nióbio”, defendeu.
Codemig volta ao centro da discussão
Ao ser questionado sobre o papel da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) no Propag, Tadeu Leite evitou confrontos, mas ressaltou que a Assembleia já autorizou a federalização integral da empresa. “Precisamos ver quais ativos a União vai aceitar”, declarou.
A divulgação recente da avaliação de mercado da Codemig reacendeu o embate sobre a estratégia de Zema no pagamento da dívida. Sob sigilo até então, o governo revelou na última sexta-feira (14/11) que a estatal vale R$ 33,36 bilhões. Responsável por reservas de nióbio, lítio e terras raras, a companhia representa cerca de 19% da dívida do estado com a União.
A avaliação foi conduzida pela Codemge, controladora da Codemig. Porém, apesar do valor, a estatal não foi incluída no pacote enviado ao Tesouro. Antes disso, o governo ainda realizou uma manobra societária e reduziu a participação da Codemge na Codemig de 51% para 5%, ampliando a fatia direta do estado de 49% para 95%.
Como apenas a Codemge foi listada como ativo do Propag, apenas 5% do valor da Codemig, cerca de R$ 1,684 bilhão, conta no cálculo. O governo Zema indica, contudo, que essa engenharia pode ser revista. No ofício ao Tesouro, afirma que, caso a Codemge volte a controlar 100% da Codemig, o valor considerado poderia subir para R$ 36,59 bilhões.
A revelação do valor da estatal reabriu debates que vinham sendo travados pela oposição, que insistia que a Codemig teria capacidade de suprir, sozinha, o valor mínimo exigido no Propag.
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Em nota, o deputado Professor Cleiton (PV) afirmou que a divulgação do valor da Codemig confirma as advertências feitas pela oposição ao longo dos últimos meses. Para ele, “a notícia não nos espanta nem um pouco”, já que, desde o início das discussões sobre o Propag, o bloco vinha sustentando que a estatal, sozinha, teria capacidade para atender ao valor exigido pelo programa e permitir a adesão de Minas.
