Lista de imóveis do Propag volta à pauta da Assembleia nesta terça
Projeto que autoriza o governo de Minas a transferir ou vender 259 imóveis públicos volta à pauta nesta terça; oposição tenta barrar alienação de bens
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A disputa em torno da lista de imóveis que o governo de Romeu Zema (Novo) pretende transferir ou vender volta à pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (4/11). O Projeto de Lei 3.733/2025, que autoriza as negociações como parte da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), retorna à lista das comissões em meio a novas emendas e promessa de obstrução por parte da oposição.
O texto seria votado na última quarta-feira (29/10), mas um pedido de vista na Comissão de Administração Pública (APU) adiou a análise para esta terça. O projeto aparece novamente na agenda da comissão, com reuniões marcadas para às 10h e 11h. Logo depois, deve seguir para a Comissão de Fiscalização Orçamentária, onde novas reuniões estão previstas para as 14h30 e 14h45.
Caso avance nessas duas instâncias, o projeto estará pronto para ser votado em primeiro turno no plenário da Casa, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
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O PL faz parte do esforço do governo mineiro para cumprir o cronograma de adesão ao Propag, programa federal que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten Dias, a lista precisa estar concluída para que Minas possa formalizar o pedido de ingresso até 31 de dezembro.
“Nossa expectativa é ter uma lista de imóveis que seja fruto de convergência nesta casa. Precisamos definir quais ativos serão oferecidos à União em amortização do débito”, disse a secretária durante audiência pública na ALMG na última quarta, ao defender que a adesão de Minas ao programa seria formalizada em breve.
Menos imóveis
No projeto original, apresentado pelo próprio Zema, constavam mais de 300 imóveis, mas o número caiu para 259 após o parecer do deputado Rodrigo Lopes (União Brasil), relator governista na APU. Ele retirou da lista bens ligados à Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), à Fundação Helena Antipoff e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).
Mesmo com as alterações, a nova versão ainda inclui ícones do patrimônio mineiro, como o Palácio das Artes, o Minascentro, a Sala Minas Gerais, o Expominas, o Hospital Risoleta Tolentino Neves e até a Cidade Administrativa, sede do governo estadual.
Pela proposta, os imóveis poderiam ser usados para amortizar parte da dívida bilionária de Minas com a União. Caso o governo federal não tenha interesse em incorporá-los, o Estado ficaria autorizado a vendê-los e destinar o dinheiro ao pagamento do saldo devedor.
A oposição, no entanto, vê riscos na autorização para venda. Deputados afirmam que o texto abre brecha para uma "liquidação de patrimônios públicos" e defendem que o projeto trate apenas da transferência dos bens à União, sem possibilidade de alienação.
Educação em alerta
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) prepara novas emendas para suprimir imóveis ligados à educação e ao patrimônio histórico. Entre eles, o prédio da Escola Estadual Governador Milton Campos, o tradicional Colégio Estadual Central, localizado no bairro de Lourdes, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
A parlamentar visitou a escola nesta segunda-feira (3/11), acompanhada por representantes da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, para discutir com a comunidade escolar os possíveis impactos da federalização do prédio.
O Estadual Central tem uma história que se confunde com a própria formação do ensino público em Minas. Criado em 1854, em Ouro Preto, como Liceu Mineiro, foi a primeira escola pública do Estado. Com a mudança da capital para Belo Horizonte, em 1898, o colégio também foi transferido. Desde 1956, ocupa o edifício projetado por Oscar Niemeyer a pedido do então governador Juscelino Kubitschek, ex-aluno da instituição, assim como Getúlio Vargas e Dilma Rousseff, outros nomes de peso da política nacional.
Beatriz Cerqueira propõe que o PL seja reformulado para vedar a venda de imóveis recusados pela União, mantendo a possibilidade apenas de transferência. “A gente não pode transformar esse projeto num grande esquema de corretagem. Se o objetivo é negociar a dívida, vamos falar de federalização, não de venda de imóveis”, defendeu em coletiva de imprensa na semana passada.
Durante a audiência da última semana, grupos de estudantes e servidores de instituições como a Emater e o próprio Estadual Central compareceram à ALMG com faixas e cartazes pedindo a exclusão dos imóveis da lista.
Falta de transparência
Outro ponto levantado pela oposição diz respeito à falta de transparência nos valores. Segundo Beatriz Cerqueira, mais de 200 imóveis não têm estimativa oficial de preço.
“O governo não nos apresentou os valores envolvidos. A Assembleia pode acabar aprovando algo sem compreender o impacto real na negociação da dívida. Nossa avaliação é que não é um impacto significativo a ponto de abrir mão de patrimônios tão importantes”, criticou.
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A deputada também pretende apresentar requerimentos à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para que o órgão se manifeste sobre a lista antes da votação final. “Queremos saber o que de fato interessa à União e o que pode acabar sendo vendido. O Legislativo não pode votar às cegas”, afirmou.
