Tebet critica governadores de direita por rejeitarem PEC da Segurança
Ministra criticou posicionamento dos governadores por rejeitarem PEC da Segurança e defendeu coordenação nacional no combate ao crime, proposta do governo Lula
compartilhe
SIGA
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a proposta do governo federal para ampliar a integração entre as forças de segurança e criticou a postura de governadores que rejeitaram a PEC da Segurança Pública apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A declaração foi dada em entrevista ao podcast Warren Política, publicada na noite da última sexta-feira (31/10), em meio à repercussão da megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e ao lançamento do chamado “Consórcio da Paz”, articulado por chefes de Executivos estaduais.
- Zema apoia governador do Rio e diz que operação foi 'a mais bem-sucedida'
- Oposição acusa Zema de ‘pegar carona na barbárie’ após apoiar Castro
Na avaliação da ministra, a proposta do governo Lula representa um esforço de coordenação nacional para enfrentar um problema que considera “endêmico” e que ultrapassa as fronteiras estaduais, sem interferir na autonomia das polícias locais.
Leia Mais
Tebet criticou a reação dos governadores que se recusaram a apoiar o texto sob o argumento de que a medida reduziria suas competências. Segundo a ministra, a proposta não retira autoridade dos estados, mas busca uma ação coordenada, capaz de responder de forma mais eficiente a criminalidade organizada.
“O governo está falando o seguinte: eu quero ajudar a coordenar isso, porque eu sei que sem a União vocês não dão conta. O quê que disseram os governadores de direita? 'A PEC da segurança não me interessa porque eu vou perder autoridade'. Primeiro que não é perder autoridade. Quem tem a força da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos peritos é o governo do Estado. Era uma ação coordenada de país. Um projeto de país de segurança pública, que é um dos maiores problemas a serem enfrentados pelo Brasil”, disse.
O posicionamento da ministra ocorre em um momento de tensão política no debate sobre segurança pública. Um dia após a operação no Rio, que deixou 121 mortos, entre eles 117 suspeitos e quatro policiais, o governador Cláudio Castro (PL) classificou a ação como um “dia histórico” e anunciou a criação do “Consórcio da Paz” ao lado de outros seis gestores: Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (PP), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP); e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que participou por videoconferência.
O grupo, liderado por Castro, propõe a troca de informações de inteligência, cooperação operacional e compras conjuntas de equipamentos, com a promessa de ampliar o combate ao crime organizado. Apesar do discurso de integração nacional, o consórcio reúne majoritariamente governadores de direita e surge como uma alternativa paralela à proposta de articulação centralizada pelo governo federal.
Ao comentar o tema, Tebet ressaltou que o enfrentamento à criminalidade exige “coragem e inteligência”, e que o Executivo federal não se furtará de apoiar as forças de segurança na luta contra o crime organizado.
A ministra ainda enfatizou que o combate à violência precisa considerar, além da repressão, medidas de prevenção e políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis, que são as principais vítimas da insegurança cotidiana.
“É um governo que sabe que a criminalidade se combate com inteligência, com coragem e sabe que lugar de criminoso é na cadeia. O governo do presidente Lula não vai se furtar de ajudar as forças de segurança a combater o crime organizado no Brasil”, Tebet sobre o governo Lula.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O que propõe a PEC de Lula?
- Objetivo central: fortalecer e modernizar as ferramentas do Estado no combate à criminalidade.
- Principal medida: dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei em 2018.
- Inspiração: modelos como o SUS (saúde) e o SNE (educação). A ideia é criar “um SUS para combater o crime”.
- Finalidade: garantir integração e coordenação entre forças de segurança federais, estaduais e municipais.
- Motivação: combater a fragmentação atual, que gera 27 sistemas distintos de registros, mandados e dados criminais.
- Competência da União: estabelecer diretrizes gerais de política de segurança pública e defesa social, incluindo o sistema penitenciário.
- Padronização sem centralização: uniformiza protocolos, dados e estatísticas sem retirar autonomia dos estados nem interferir no comando das polícias.
- Manutenção das competências locais: estados e municípios seguem responsáveis pela gestão da segurança; polícias permanecem subordinadas aos governadores.
