PEC da Copasa: Presidente da ALMG convoca sessões plenárias para madrugada
Foram convocadas sessões extraordinárias para 00h01, 6h e 12h para dar seguimento a votação da PEC que retira referendo popular para privatização da Copasa
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Ainda durante a votação da PEC 24/2023, iniciada às 18h desta quinta-feira (23/10), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Tadeu Leite (PSD), convocou três novas reuniões extraordinárias para sexta-feira (24/10). Com isso, os deputados podem passar até 12 horas consecutivas em plenário para decidir se o dispositivo que exige consulta pública para privatização da Copasa deve ou não ser mantido.
A primeira sessão agendada está agendada para 00h01, a segunda para às 6h e a terceira, 12h. Há ainda na pauta uma reunião da Comissão Especial, para onde a matéria deve voltar caso seja aprovada em primeiro turno, já agendada no site da Assembleia para às 9h30.
A oposição na ALMG entrou em plenário nesta noite decidida a travar a votação da PEC 24/2023. A previsão é de que a sessão iniciada às 18h dure, no mínimo, quatro horas, podendo ser prorrogada por mais duas. Logo nos primeiros minutos, o bloco oposicionista ao governador Romeu Zema (Novo), autor da proposta, colocou em prática os mecanismos de obstrução para atrasar a votação, como já havia anunciado desde a manhã desta quinta.
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O primeiro movimento foi o pedido de discussão da ata da última reunião. Na sequência, o deputado Ulysses Gomes (PT), líder do bloco oposicionista, solicitou um minuto de silêncio pela morte do cabo Vinícius de Castro Lima, ocorrida na terça-feira (21/10). Por volta das 21h, os parlamentares ainda debatiam o requerimento que pedia o cancelamento da sessão como forma de homenagem ao militar, que, em seguida, foi rejeitado pelo presidente da Casa.
Sob gritos de “Quem votar, não vai voltar”, centenas de trabalhadores da Copasa e representantes de movimentos sociais ocuparam as galerias e corredores da Assembleia desde o início do dia, já que a primeira reunião do tema estava pautada para às 10h. O presidente da Assembleia foi recebido aos gritos de “Tadeu traidor”, vindos das tribunas tomadas por servidores.
Pressa da base
A PEC chegou ao plenário após seis reuniões realizadas em menos de 72 horas, em ritmo ditado pela pressa da base do governo em garantir o quórum mínimo e destravar a votação. Cada uma dessas sessões, abertas e encerradas em poucos minutos, serviu apenas para cumprir o rito regimental que permite, na sétima reunião, deliberar sobre o texto mesmo diante de obstruções.
O ritmo acelerado foi ditado pela pressa da base do governo que definiu a pauta, resgatada em meio às discussões do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) depois de dois anos parada no Legislativo, como prioridade. A aprovação do texto abre caminho para destravar a venda da companhia de saneamento, o que, segundo defende o Executivo estadual, trará alívio na adesão de Minas ao Propag.
A estratégia do estado é amortizar 20% do estoque de cerca de R$172 bilhões, usando em parte os recursos obtidos pela venda da Copasa e a federalização de ativos, como a Comig, que ja teve a transferência de controle autorizada pela ALMG. Com isso, garantir o parcelamento da dívida por até 30 anos, com juros reduzidos.
A ofensiva do governo nesta semana vem após uma pausa de 15 dias na tramitação. No início de outubro, o presidente da ALMG havia interrompido o andamento da proposta após a edição de um decreto federal que prorrogou até dezembro o prazo para que os estados apresentassem seus ativos de federalização no Propag.
Além da obstrução na Casa, o bloco oposicionista não descarta recorrer à Justiça caso o texto avance. “Há precedentes em outros estados onde tentativas de alterar a Constituição foram barradas judicialmente. Vamos usar todos os mecanismos possíveis, inclusive o STF, se for necessário”, afirmou a deputada Leninha (PT), em coletiva de imprensa após a primeira reunião do cronograma desenhado pelos governistas para acelerar o processo.
Próximos passos
Se aprovada em primeiro turno, a PEC 24/2023 volta à Comissão Especial antes de seguir para o segundo turno em plenário, com intervalo mínimo de três dias entre as votações. Portanto, a derrubada definitiva do referendo popular pode acontecer já na próxima semana, caso a base consiga vencer a obstrução.
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O processo de privatização da companhia ainda depende de um segundo projeto, o PL 4.380/2025, também de autoria do governador. O texto, que trata diretamente da venda da companhia, ainda aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. A tramitação desse projeto, no entanto, só deve avançar depois que a questão da consulta popular for resolvida.
