Deputado leva travesseiro e cobertor para votação da PEC da Copasa
Em sessão marcada por protestos e galerias lotadas, deputados iniciam a votação da proposta que elimina o referendo popular para a venda da Copasa
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Em um gesto simbólico, o deputado estadual Leleco Pimentel (PT) levou um travesseiro e um cobertor para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2023, que retira da Constituição mineira a exigência de um referendo popular para autorizar a venda da Copasa. A discussão, iniciada às 18h desta quinta-feira (23/10), deve se estender até a madrugada.
O presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), foi recebido aos gritos de “Tadeu traidor”, vindos das tribunas tomadas por servidores da Copasa em greve. Cartazes com frases, como “Deputados, 2026 tem eleição, não esqueçam!” e “Tirar o referendo é atacar o povo mineiro”, cobriam as laterais das galerias do plenário.
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Logo nos primeiros minutos, a oposição ao governador Romeu Zema (Novo) colocou em prática os mecanismos de obstrução para atrasar a votação. O primeiro movimento foi o pedido de discussão da ata da última reunião. Na sequência, o deputado Ulysses Gomes (PT), líder do bloco oposicionista, solicitou um minuto de silêncio pela morte do cabo Vinícius de Castro Lima, ocorrida na terça-feira (21/10).
O pedido rendeu tempo de fala a mais de 15 deputados, cada um com até dez minutos, e o tempo da sessão começou a correr.
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Ovacionado pelos servidores da Copasa que lotavam as galerias, o deputado Leleco Pimentel (PT) chegou ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com um travesseiro e uma coberta debaixo do braço. “Guardem energia. Nós vamos ficar aqui o tempo que precisar. Vamos passar a noite, se for preciso”, declarou, ao que os trabalhadores responderam com gritos de “Eu não vou embora”.
Oposição tenta vencer pelo cansaço
A oposição na ALMG entrou em plenário decidida a travar a votação da PEC 24/2023. A previsão é de que a sessão iniciada às 18h dure, no mínimo, quatro horas, podendo ser prorrogada por mais duas. Mesmo assim, o regimento permite que uma nova reunião seja convocada logo em seguida, caso o presidente da Assembleia e os deputados decidam continuar a deliberação.
Desde o início da semana, o Bloco Democracia e Luta tem lançado mão de uma combinação de manobras regimentais para tentar adiar ao máximo a votação e aumentar a pressão sobre parlamentares indecisos. Já estão previstos pelo menos quatro requerimentos de adiamento e discussão ao longo da noite.
Em coletiva de imprensa na manhã desta quinta, o líder do Bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT), reforçou que a estratégia da oposição será postergar ao máximo a definição sobre o texto. “Temos total disposição de passar a madrugada e a manhã discutindo dentro do tempo regimental. Isso nos dá condições de muitas horas de obstrução”, avisou Ulysses Gomes. “Se o governo ainda quiser continuar, ao final da manhã, a gente pode chegar na votação. Mas nós iremos ao limite”, declarou.
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 48 dos 77 parlamentares, uma maioria qualificada de três quintos. Irão votar a PEC do fim do referendo 75 dos 77 deputados, já que o presidente Tadeu Leite (MDB) não vota e o deputado João Vitor Xavier pegou licença de 120 dias para assumir a TV CNN em São Paulo.
A PEC chegou ao plenário após seis reuniões realizadas em menos de 72 horas, em ritmo ditado pela pressa da base do governo em garantir o quórum mínimo e destravar a votação. Cada uma dessas sessões, abertas e encerradas em poucos minutos, serviu apenas para cumprir o rito regimental que permite, na sétima reunião, deliberar sobre o texto mesmo diante de obstruções.
O que é a PEC 24/2023
A “PEC do Cala a Boca”, como batizaram os sindicatos, é peça-chave da estratégia do governo para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal. O plano permite alongar por até 30 anos o pagamento de débitos estaduais com a União, com juros reduzidos.
Minas deve cerca de R$ 172 bilhões à União, e a venda da Copasa é vista como um caminho para abater parte desse passivo. O Executivo sustenta que eliminar o referendo é fundamental para acelerar a privatização e usar parte dos recursos obtidos para amortizar 20% da dívida.
A proposta enviada por Zema em 2023 é uma reedição de um texto anterior, de dois anos atrás, que também incluía a Cemig e a Gasmig. Após acordos na Comissão de Constituição e Justiça, a versão atual se restringiu às empresas de saneamento. No entanto, mantém a previsão de revogar um dispositivo incluído na Constituição mineira no governo Itamar Franco, em resposta às privatizações em série da década de 1990.
