Em greve, servidores da Copasa fazem abraço simbólico na Assembleia
Protesto é contra a proposta que elimina o referendo popular para venda da Copasa, que será votado em plenário nesta quinta-feira
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De mãos dadas, centenas de servidores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) cercaram o prédio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em um abraço simbólico de resistência contra o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira da Constituição estadual a exigência de consulta popular para a venda da estatal. O texto será apreciado em primeiro turno a partir das 18h.
A mobilização, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua-MG), ocorre no contexto de uma greve por tempo indeterminado deflagrada nessa quarta-feira (22/10). Desde o início da semana, os servidores já haviam iniciado uma paralisação parcial, prevista inicialmente para durar três dias, mas decidiram ampliá-la diante da rapidez com que o governo Romeu Zema (Novo) tenta concluir a tramitação da PEC.
A decisão de manter a greve, segundo o presidente do Sindágua-MG, Eduardo Pereira, marca um momento inédito na história do saneamento mineiro. Pela primeira vez, a categoria paralisou suas atividades não para reivindicar aumento salarial ou direitos trabalhistas, mas para defender um princípio democrático. Ele lembra que os trabalhadores estão nas ruas “para garantir que o povo de Minas tenha o direito de decidir sobre o destino da Copasa”.
O dispositivo, inserido na Constituição mineira durante o governo Itamar Franco, exige que qualquer privatização de empresa pública estadual seja submetida à aprovação da população nas urnas. A PEC 24, de autoria do governador Zema, elimina essa exigência e transfere a decisão exclusivamente aos deputados estaduais. Para o movimento sindical, a proposta fere a soberania popular e abre caminho para uma venda “a portas fechadas”, sem o aval da sociedade.
O presidente do Sindágua cita uma pesquisa recente que ilustra o desconhecimento da população sobre a proposta. Segundo ele, 85% dos mineiros sequer sabem do que se trata a PEC 24, e entre os poucos que conhecem o texto, a maioria defende a manutenção do direito de consulta popular. “Estamos aqui porque o povo nem sabe o que está prestes a perder”, afirma, destacando que o tema não é apenas técnico ou econômico, mas político e social.
Defesa do governo
O governo estadual, por sua vez, sustenta que a privatização da Copasa é necessária para viabilizar o pagamento da dívida de Minas com a União, estimada em R$ 172 bilhões, e garantir investimentos em saneamento básico. O argumento é o de que a venda da empresa permitirá ao estado aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal para renegociar débitos com juros reduzidos e prazos mais longos.
Além disso, o Executivo ampara sua proposta no Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, que estabelece a meta de universalizar os serviços de água e esgoto até 2033. O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, afirmou em audiência pública que a entrada de capital privado seria uma “ampliação dos investimentos necessários” para alcançar a meta.
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Eduardo Pereira rebate o argumento de que a privatização seria a única alternativa para expandir os investimentos. Ele cita informações publicadas no próprio site da Copasa, segundo as quais a empresa já tem planos de investir R$ 17 bilhões nos próximos quatro anos, garantindo a universalização do saneamento até 2029, antes do prazo imposto pela legislação federal.
Para o sindicalista, o discurso de ineficiência da gestão pública serve apenas como justificativa para entregar o patrimônio estatal. “O governo fala em falta de recursos, mas a Copasa é lucrativa, distribui dividendos e tem condições de investir com recursos próprios. O problema não é financeiro, é ideológico”, critica.
Mesmo diante do clima de mobilização, o Sindágua garante que a paralisação não comprometerá os serviços essenciais de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Em reunião com a direção da empresa, o sindicato se comprometeu a manter o funcionamento das atividades indispensáveis à vida humana.
Em nota, a Copasa informou que recebeu a garantia de que “não haverá prejuízo à população” e que acompanhará de perto o movimento grevista. A companhia reafirmou o compromisso de assegurar a continuidade das operações e a segurança hídrica dos mineiros.
Para o sindicato, essa decisão reforça que o protesto não é contra a empresa ou seus usuários, mas contra a tentativa de suprimir o direito de participação popular. “Nós somos a Copasa. Lutamos por ela e pelos mineiros que dependem desse serviço”, resume Eduardo.
Pressão nas galerias
A presença dos trabalhadores na ALMG se tornou uma das principais forças de resistência à PEC. Desde o início da semana, grupos se revezam nas galerias e nas escadarias do Legislativo, exibindo faixas, cartazes e cantando palavras de ordem em defesa do “direito de decidir”.
Durante a audiência pública que antecedeu a votação, o plenário foi tomado por servidores da companhia, representantes de sindicatos, prefeitos e vereadores de diversas regiões. O Sindágua estima que mais de mil pessoas participaram das mobilizações desde o início da greve.
Próximos passos
A PEC 24/2023, apelidada por movimentos sociais de “PEC do Cala a Boca”, foi apresentada por Romeu Zema no início do seu segundo mandato. A versão original incluía também a Cemig e a Gasmig, mas um acordo entre os deputados reduziu o alcance apenas às empresas de saneamento. O governo argumenta que a medida é necessária para acelerar o processo de venda da Copasa e destravar a adesão ao Propag.
O texto precisa do apoio de 48 dos 77 deputados estaduais para ser aprovado em primeiro turno. Se passar, voltará à Comissão Especial antes de seguir para a votação final, com intervalo mínimo de três dias entre as etapas. A expectativa da base é concluir o processo ainda na próxima semana.
Mas, do lado de fora, os trabalhadores prometem não arredar pé enquanto a ameaça à consulta popular persistir. Eduardo Pereira diz que a greve é “por tempo indeterminado” e que a categoria seguirá mobilizada até que o direito de decisão seja preservado. “Se o governo quer correr, vamos resistir. E vamos resistir dentro da lei, com mobilização, consciência e o apoio da sociedade”, declara.
Se aprovada em primeiro turno, a PEC 24/2023 volta à Comissão Especial antes de seguir para o segundo turno em plenário, com intervalo mínimo de três dias entre as votações. A derrubada definitiva do referendo popular pode, portanto, acontecer já na próxima semana, caso a base consiga vencer a obstrução.
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O processo de privatização da companhia ainda depende de um segundo projeto, o PL 4.380/2025, também de autoria do governador. O texto, que trata diretamente da venda da companhia, ainda aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. A tramitação desse projeto, no entanto, só deve avançar depois que a questão da consulta popular for resolvida.
