Em carta aberta aos mineiros, oposição questiona venda da Copasa por Zema
Um dos questionamentos da oposição é sobre como ficarão os acordos com as pequenas cidades; texto diz "que a lógica de mercado tende a priorizar o lucro"
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Em protesto contra a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o bloco de oposição ao governo Romeu Zema (Novo) divulgou uma carta contestando a privatização. De autoria do governador, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que pode retirar da Constituição mineira a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa, está prevista para ser votada nesta quinta-feira à noite, em primeiro turno.
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Apelidada por sindicatos e movimentos sociais de “PEC do Cala a Boca”, a proposta é vista como etapa fundamental do plano de venda da companhia. Na carta, os deputados alegam que o patrimônio de Minas Gerais “está sendo colocado numa bandeja, enquanto Zema “trama para rasgar a Constituição e silenciar o povo mineiro, tirando-lhe o direito de decidir sobre o futuro da nossa água”.
Um dos questionamentos da oposição é sobre como ficarão os acordos com as pequenas cidades, "já que a lógica de mercado tende a priorizar o lucro em detrimento do interesse público e social".
A PEC propondo o fim do referendo e a venda da Copasa foi enviada por Zema ao Legislativo em 2023, antes da aprovação do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estado (Propag), no fim do ano passado e estava parada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Voltou ao debate ao debate devido à possibilidade de federalização de estatais para abatimento da dívida de Minas com a União.
A União, no entanto, não teria interesse na Copasa, segundo garante o governo Zema. A estatal deve ser vendida assim mesmo, sob o argumento de que os recursos serão usados para quitar obrigações que o governo terá que assumir para aderir ao Propag, como tem defendido o vice-governador Mateus Simões (PSD), responsável pelas tratativas que envolvem o programa.
Confira a carta na íntegra
“Carta ao Povo Mineiro: Zema quer vender a Copasa na liquidação e retirar dos mineiros o direito de decidir
Esta carta carrega a indignação urgente de quem vê o patrimônio de Minas Gerais sendo colocado numa bandeja, enquanto o governo de Romeu Zema (Novo) trama para rasgar a Constituição e silenciar o povo mineiro, tirando-lhe o direito de decidir sobre o futuro da nossa água.
Isso está acontecendo agora. Se você não fizer nada, a Copasa poderá ser privatizada ainda neste mês de outubro!
Não se trata apenas do absurdo de vender uma empresa lucrativa, premiada em áreas como sustentabilidade, inovação e experiência do cliente, incluindo reconhecimentos da revista norte-americana “Time”. Trata-se de rasgar a Constituição Estadual, de pisotear um direito que conquistamos em 2001, quando o então governador Itamar Franco blindou o patrimônio de Minas Gerais com uma regra: SÓ O POVO DECIDE sobre nossa água e energia (Cemig, Copasa, Gasmig), por meio de referendo.
Agora, a PEC 24/2023 de Zema quer aniquilar esse direito sagrado! É a famigerada PEC do Cala Boca - uma afronta que encontrou a resistência de um povo que diz NÃO ao autoritarismo: todas as pesquisas já realizadas mostram que a população mineira quer exercer o seu direito de decidir sobre o futuro das nossas estatais.
Zema e seu partido realizam essa tenebrosa transação sem ao menos responder a perguntas básicas:
Por que, diante do adiamento dos prazos pelo decreto do Presidente da República, Minas Gerais acelera a privatização da Copasa?
O Governo Zema, que deveria ser responsável pela qualidade do serviço de água e esgoto - e tem até o presidente do Novo na assessoria da Copasa - alega que há reclamações no serviço. A solução é privatizar? O que pensa a população que hoje é atendida por serviços de água e esgoto privatizados, como no Rio de Janeiro, em São Paulo ou em cidades como Ouro Preto?
- Como ficarão os acordos com as pequenas cidades,
já que a lógica de mercado tende a priorizar o lucro em detrimento do interesse público e social?
Onde a privatização chegou, a experiência é clara: aumento abusivo das tarifas; piora na qualidade: menos investimento onde não há retorno rápido; exclusão social: o saneamento básico deixa de ser um direito e vira um luxo inacessível para as famílias de baixa renda; caos e apagões: a prioridade do serviço público é substituída pela prioridade do acionista.
A água precede a saúde pública, e a Copasa é o nosso instrumento para garantir que até o morador mais distante tenha acesso a este recurso vital.
Enquanto o mundo reestatiza e reconhece o fracasso da privatização dos serviços essenciais, Zema insiste em colocar Minas na contramão da história, entregando em saldão a nossa água e o nosso futuro aos seus "amigos empresários". O pior: ele faz isso sem sequer revelar o real valor da Copasa. E não para por aí! Zema quer vender a nossa água e também as preciosas áreas de preservação ambiental sob o controle da Companhia. Para concretizar esse crime, ele quer, urgentemente, calar a sua voz!
Não podemos permitir!
Junte-se ao Bloco Democracia e Luta e a todos que resistem!”
