Comissão especial inicia debate de PEC que pode resultar em venda da Copasa

Foi instalada nesta quarta-feira (1º/10) a comissão especial responsável por avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A matéria prevê a retirada de consulta popular como condição para autorizar a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)e de sua subsidiária Copanor, que atende municípios do Norte e Nordeste de Minas.

A primeira reunião do grupo, prevista para a eleição da presidência e da relatoria, deve ocorrer nesta quinta-feira (2/10), às 15h. O colegiado, com cinco titulares, é majoritariamente formado por nomes alinhados ao governo Zema.

Entre os indicados estão o líder do bloco Minas em Frente, Cássio Soares (PSD), e o ex-secretário de Governo Gustavo Valadares (PSD), além de Noraldino Júnior (PSB), líder do Avança Minas, ambos base do governo. Os suplentes também são figuras próximas a Zema, como João Magalhães (MDB), atual líder do governo.

A oposição ao governador na Casa optou por indicar como titular do colegiado a deputada Bella Gonçalves (Psol), enquanto a correligionária, Beatriz Cerqueira (PT), atuará como suplente.

Apelidada por sindicatos e movimentos sociais de PEC do Cala a Boca, a proposta, apresentada pelo próprio Zema, é uma das principais apostas do Executivo estadual para abrir caminho para a privatização da estatal de saneamento. A

Disputa em torno da consulta popular

A exigência de referendo para a desestatização de empresas estratégicas foi incluída na Constituição mineira ainda na gestão Itamar Franco, em reação ao processo de privatizações da década de 1990, período em que a então estatal Vale do Rio Doce foi vendida.

• Desestatização da Cemig e Copasa na carona do Propag

O governo Zema sustenta que a retirada dessa trava é necessária para a adesão ao Propag e garantir o equilíbrio fiscal do Estado. Em setembro, após resistência da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um substitutivo que restringe o alcance da PEC às empresas de saneamento, deixando fora a Cemig e a Gasmig.

Ainda assim, parlamentares contrários à medida afirmam que a proposta abre brechas para enfraquecer o controle social sobre o destino de estatais estratégicas e temem que os recursos da venda não sejam necessariamente aplicados na redução da dívida com a União.

Contrária à proposta, a deputada Bella Gonçalves (Psol) reforçou que a intenção da oposição será atrasar a tramitação e ampliar o debate público. “A gente sabe que o governo quer avançar o mais rápido possível com essa aprovação, mas o nosso trabalho vai ser de construir uma luta política para evitar que esse projeto vá a plenário no tempo que o governo quer”, disse.

Bella destacou que a bancada deve apresentar emendas e realizar discussões com a sociedade, a fim de evitar que a proposta seja votada de forma “açodada e veloz como o governo quer”. Para ela, a PEC retira do povo o poder de decidir sobre o destino das estatais. “Nosso bloco vê que ele (o PL) está retirando uma prerrogativa da população de definir os rumos das empresas estatais que são fundamentais para o desenvolvimento do estado”, criticou.

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Confira a composição completa:

• Bloco Minas em Frente: Cássio Soares (efetivo) e Rodrigo Lopes (suplente); Gustavo Valadares (efetivo) e Zé Guilherme (suplente).
• Bloco Avança Minas: Noraldino Júnior (efetivo) e Raul Belém (suplente).
• Bloco Democracia e Luta: Bella Gonçalves (efetiva) e Beatriz Cerqueira (suplente).
• Bancada do PL: Antônio Carlos Arantes (efetivo) e Coronel Henrique (suplente).