Líder do governo diz que há consenso para não vender prédios da UEMG
Projeto avançou sem emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas deve ser revisado na Comissão de Administração Pública
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Líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado João Magalhães (MDB) afirmou que há consenso para recuar na venda de imóveis da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). A declaração foi dada durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (30/9).
Apesar dos protestos da oposição, representada pelos deputados Doutor Jean Freire (PT) e Lucas Lasmar (Rede), a CCJ rejeitou todas as 267 propostas de emenda ao Projeto de Lei (PL) 3.733/2025, que autoriza o estado a vender 345 imóveis ao governo federal para abater a dívida de Minas, de R$ 172 bilhões, que está sendo renegociada por meio do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado (Propag). A proposta segue para análise da Comissão de Administração Pública, em que deve ser reduzida.
Se a União não se interessar em adquirir algum imóvel, o PL prevê que ele pode ser vendido a agentes privados, em leilões com a possibilidade de descontos de até 45%, desde que os recursos sejam usados para abater parte da dívida no Propag.
Venda de imóveis da UEMG?
Grande parte do protesto da oposição está relacionada à venda de prédios da Universidade Estadual de Minas Gerais. Contudo, o líder do governo na ALMG, João Magalhães, explicou que a faculdade deve ser retirada da pauta na próxima comissão, e não na CCJ.
“Nessa comissão, não nos aprofundamos no mérito da matéria. Na próxima comissão, de Administração Pública, vamos nos aprofundar. Já existe um consenso de que alguns imóveis devem sair do projeto, entre eles os imóveis da UEMG”, disse.
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O parlamentar do MDB ainda reforçou que os imóveis só serão vendidos caso a União não aceite e explicou que os descontos para leilão não serão, necessariamente, de 45%, número muito citado pela oposição na reunião anterior, na segunda-feira (29).
“É um desconto progressivo. Pode ser 1%, 2%, 3%... Progressivo até 45%. Isso é norma de leilão”, completou Magalhães.
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Protesto da oposição
Servidores e alunos da UEMG marcaram presença na reunião para se opor à venda dos imóveis da universidade. Quando João Magalhães falou do “consenso” para retirar os prédios do projeto, os manifestantes vibraram.
Para a oposição da ALMG, contudo, somente a retirada dos prédios da UEMG ainda não é o suficiente. Jean Freire ainda questionou, após a reunião da CCJ: “Se não há o interesse [na venda dos imóveis da UEMG], por que não retira desde já?”.
Na última fala da sessão, o petista disse que os servidores e estudantes precisam se manifestar contra a venda dos imóveis.
