Governo Zema mantém defesa da flexibilização do licenciamento ambiental

Mesmo após operação que afastou servidores estaduais do meio ambiente, suspeitos de integrar um esquema de fraude e corrupção, o governo Romeu Zema (Novo) reforçou a defesa da flexibilização das regras de licenciamento ambiental. O secretário de Comunicação, Bernardo Santos, afirmou que os casos sob suspeita serão revistos, mas destacou que a política de simplificação adotada em junho continua válida e necessária.

“A gente vai continuar licenciando os projetos. Obviamente, aqueles que estão sob suspeita vão ser analisados e reavaliados, mas isso não pode parar o estado. Temos que continuar trabalhando, afinal não é à toa que a gente chegou nos níveis de desemprego que temos hoje em Minas Gerais”, declarou em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (17/9).

O secretário justifica a manutenção da política de estímulo às empresas e de fortalecimento da atividade minerária como motor de renda e crescimento econômico. "O governo está trabalhando para simplificar o licenciamento, para torná-lo mais justo aos empreendedores, afinal Minas Gerais tem no nome que é um estado que trabalha com a mineração", disse.

Escândalo ambiental

As declarações ocorrem no rastro da Operação “Rejeito”, deflagrada nesta quarta-feira (17/9) pela Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção na liberação de licenças ambientais em Minas. A apuração aponta o pagamento de mais de R$ 3 milhões em propina a servidores públicos em troca da aprovação de projetos de mineração, incluindo empreendimentos na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte.

Entre os investigados estão figuras centrais da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O ex-presidente do órgão, Rodrigo Gonçalves Franco, foi preso preventivamente acusado de ser um dos principais agentes do esquema. Segundo despacho judicial, ele recebia pagamentos regulares em troca de atos administrativos ilegais e exerceu influência direta sobre processos de licenciamento.

Rodrigo foi exonerado no último sábado (13/9), dias antes da prisão, em meio ao que o secretário de Comunicação, Bernardo Santos, chamou de “burburinho” e “fofoca” sobre sua conduta no cargo, que levou o governo a optar pela exoneração preventiva.

“Já havia muito burburinho, vamos dizer fofoca, sobre a postura dele na frente da Feam e aí a gente decidiu exonerá-lo, para evitar qualquer tipo de risco. E, por uma ocasião do destino, a gente exonera e ele quase que imediatamente é preso”, disse. “A gente como não tem poder de polícia então tomamos a medida administrativa mais drástica, uma vez que a gente não podia ficar aguardando mais problemas serem causados, então a gente apenas por indícios tomou essa decisão”, completou.

Outro investigado é Arthur Ferreira Rezende Delfim, diretor de Regularização Ambiental da Feam, que também acabou preso. Na véspera da operação, Delfim participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, representando a secretária de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, em defesa da flexibilização das normas de licenciamento ambiental.

O tema é central na agenda do governo Zema, que em julho aprovou, via Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), novas regras para acelerar e simplificar autorizações a empreendimentos, especialmente minerários.

Exonerações e afastamentos

Após a operação, o governo mineiro publicou edição extraordinária do Diário Oficial confirmando a exoneração de cargos comissionados e o afastamento de servidores concursados citados nas investigações, atendendo a pedido da Justiça.

O secretário de Comunicação afirmou que parte das medidas foi tomada por iniciativa da própria gestão, diante de indícios que já vinham sendo apurados pela Controladoria-Geral do Estado, ainda que em sigilo. “Um cargo de confiança exige confiança”, resumiu o secretário em coletiva, ao justificar as medidas, que segundo ele foram tomadas mesmo diante de indícios ainda preliminares.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de novos nomes surgirem nas apurações, Santos preferiu não antecipar informações e afirmou que os processos administrativos tramitam em sigilo. Ele disse apenas que cabe às autoridades federais aprofundar os casos, embora tenha confirmado que a Controladoria já acompanhava alguns servidores. Reforçou ainda que o governo não compactua com práticas lesivas ao Estado e que qualquer irregularidade identificada será investigada.

Apesar da repercussão do caso, o secretário minimizou a dimensão do escândalo ao destacar que o número de servidores sob suspeita é reduzido em comparação ao universo de funcionários da Semad, da Feam e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Ele reforçou que o governo tem colaborado de forma ativa com a Polícia Federal e demais órgãos de controle. “A gente vai investigar tudo que estiver errado. Acho que agora é aguardar o tempo, mas nada mais forte do que uma investigação da PF”, afirma.

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Revisão de contratos

Com a operação, processos de licenciamento ambiental já concedidos estão sendo reavaliados. A Semad deve revisar contratos recentes e também autorizações mais antigas, inclusive anteriores à gestão Zema. A medida, segundo o secretário de Comunicação, é considerada “absolutamente normal”. “Não temos compromisso com o erro. Tudo que foi feito de forma irregular será corrigido”, declarou.

O Palácio Tiradentes ainda não tem um levantamento preciso sobre quantos contratos serão revisados nem sobre as datas dos processos que entrarão em análise. A maior parte dos casos é recente, segundo o secretário de comunicação, embora a gestão reconheça que há licenças antigas, anteriores ao atual governo, que também poderão ser alvo de reavaliação.

“Acho que agora é esperar mesmo. A Semad vai trabalhar em cima desses processos pra gente elucidar tudo, afinal não queremos que aconteça nada ilegal”, afirma.

Esquema bilionário

A investigação da PF aponta que o esquema movimentava um conglomerado de mais de 40 empresas minerárias, muitas atuando em áreas de conservação e patrimônio histórico. O juiz responsável determinou ainda o bloqueio e sequestro de bens no valor de R$ 1,5 bilhão, medida que busca ressarcir os cofres públicos e impedir a continuidade das fraudes.