Governo de Minas exonera quatro servidores ligados a fraudes na mineração

O governo de Minas Gerais publicou, em edição extra do Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (17/9), a exoneração e o afastamento de quatro servidores ligados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Os nomes estão entre os investigados pela Polícia Federal (PF) na operação que apura um esquema milionário de fraudes em licenciamentos ambientais no estado.

A medida atende à determinação da Justiça Federal, que havia ordenado o afastamento imediato dos suspeitos. Entre os exonerados está o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Breno Esteves Lasmar, que também foi retirado de suas funções como Analista Ambiental, cargo efetivo de carreira.

Outro servidor de alto escalão, Arthur Ferreira Rezende Delfim, diretor de regularização ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), também foi exonerado. Ele foi preso na manhã desta quarta-feira, durante o cumprimento das ordens judiciais.

Na mesma decisão, o governo publicou a exoneração de Fernando Baliani da Silva, que ocupava cargo em comissão na Feam. Além disso, o ato que lhe garantia gratificação temporária foi revogado, e ele também foi afastado de seu cargo efetivo de Gestor Ambiental. Já Lirriet de Freitas Libório Oliveira foi dispensada do cargo em comissão na Feam e perdeu a gratificação temporária que recebia.

Governo comenta o caso

Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (17/9), o secretário de Comunicação Bernardo Santos explicou que algumas medidas foram adotadas por iniciativa própria da gestão, antes da deflagração da operação da PF. “Um cargo de confiança exige confiança”, resumiu, ao justificar as medidas, que segundo ele foram tomadas mesmo diante de indícios ainda preliminares.

Santos ressaltou que parte dos servidores já respondia a processos administrativos instaurados pela Controladoria-Geral do Estado. Esses procedimentos, no entanto, corriam em sigilo e ainda não tinham produzido responsabilizações efetivas. “A gente só tem poder administrativo e obviamente tem que apurar as coisas com a profundidade para não ser injusto com ninguém. Mas, o poder de polícia, de investigar e prender as pessoas, só a polícia federal tem”, disse.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de novos nomes surgirem nas apurações, Santos preferiu não antecipar informações e afirmou que os processos administrativos tramitam em sigilo. Ele disse apenas que cabe às autoridades federais aprofundar os casos, embora tenha confirmado que a Controladoria já acompanhava alguns servidores. Reforçou ainda que o governo não compactua com práticas lesivas ao Estado e que qualquer irregularidade identificada será investigada.

Apesar da repercussão do caso, o secretário minimizou a dimensão do escândalo ao destacar que o número de servidores sob suspeita é reduzido em comparação ao universo de funcionários da Semad, da Feam e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Ele reforçou que o governo tem colaborado de forma ativa com a Polícia Federal e demais órgãos de controle. “A gente vai investigar tudo que estiver errado. Acho que agora é aguardar o tempo, mas nada mais forte do que uma investigação da PF”, afirma.

Esquema bilionário

As investigações revelam que mais de R$ 3 milhões foram pagos em propina a agentes públicos para beneficiar empresas interessadas em obter licenças e autorizações ambientais de forma irregular. Segundo a PF, parte do esquema envolvia pagamentos mensais a determinados servidores, que atuavam diretamente para atender aos interesses do grupo.

O juiz responsável pelo caso também determinou o sequestro e bloqueio de bens no valor de R$ 1,5 bilhão, medida que busca garantir o ressarcimento dos cofres públicos e impedir a continuidade da movimentação financeira da organização.

De acordo com a Polícia Federal, os alvos da operação fazem parte de um conglomerado de mais de 40 empresas que atuavam na extração de minério de ferro, muitas delas em áreas consideradas críticas. As atividades chegavam a regiões tombadas e próximas a unidades de conservação, em desrespeito às normas de proteção ambiental.

A investigação aponta que o grupo estruturou uma complexa rede empresarial para viabilizar a exploração ilegal em larga escala. Para isso, utilizava métodos como corrupção de servidores públicos, tráfico de influência, fraude documental e lavagem de dinheiro.

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As autoridades destacam que o objetivo era garantir licenças fraudulentas e explorar irregularmente grandes volumes de minério de ferro em Minas Gerais, estado que concentra algumas das maiores reservas do mineral no mundo.