Federalização da MGI volta à pauta da ALMG nesta quinta-feira (18/9)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai discutir, às 10h30 desta quinta-feira (18/9), o projeto para federalização da Minas Gerais Participações (MGI). A estatal entrou na lista de ativos a serem repassados ao governo federal como forma de abatimento da dívida do estado, atualmente estimada em cerca de R$ 170 bilhões.

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O início das discussões estava marcada para a tarde desta quarta-feira (17/9), mas o presidente da comissão e relator, o deputado Doorgal Andrada (PRD), distribuiu em avulso o parecer, ou seja, enviou cópias do seu posicionamento para que os demais membros tenham mais tempo de analisá-lo até a próxima reunião.

Federalização da MGI

A cessão da entidade à União é parte da estratégia da gestão Romeu Zema (Novo) de oferecer empresas estatais como garantia no processo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O projeto inicial previa a federalização da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), mas o governo federal recusou, e a MGI surgiu como alternativa.

De qualquer maneira, a Minas Gerais Participações é considerada peça estratégica no movimento de privatizações de outras empresas, defendido pelo governo. Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), a instituição atua na gestão de ativos e operações financeiras do estado, tendo participação em diversas estatais.

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A MGI detém 5,97% das ações da Cemig, com direito a voto, além de participações menores na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Esta última, por sua vez, é controladora da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), considerada o principal ativo de Minas no Propag.

Federalizações e privatizações

Tanto a Codemge como a Codemig já tiveram a federalização aprovada na Assembleia, que agora trata da proposta de privatização da Copasa. Nesta semana, a CCJ aprovou a PEC que retira a necessidade de referendo popular para vender a estatal. O texto passará pela análise de uma Comissão Especial antes de ser levado ao plenário.

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Por outro lado, a alienação da Cemig enfrenta maior resistência na Casa. Contrariando a proposta inicial dos governistas, que queriam que a retirada da obrigação de consulta popular para privatização se estendesse a todas as empresas mineiras, a companhia de energia permanece com a obrigatoriedade de referendo para uma possível venda.