Deputado e prefeitos acionam TCU para suspender pedágio na BR-381

Deputado, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de Minas Gerais protocolaram no Tribunal de Contas da União (TCU) uma denúncia pedindo a suspensão da cobrança de pedágio na BR-381, prevista para setembro de 2025. A representação questiona a legalidade de iniciar a cobrança antes da conclusão das obras de duplicação, manutenção e sinalização no trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares.

O pedido conta com a assinatura do deputado estadual Christiano Xavier, dos prefeitos Waldir José dos Santos (Nova União), Wanderlei dos Santos Ribeiro (Bom Jesus do Amparo) e Alberto Nazaré Pires (Caeté), além do vereador Magno Augusto Motta Macieira Drumond (Bom Jesus do Amparo), da advogada Rosilene Félix Guimarães (presidente do diretório do PSD em Itabira) e do vereador Luiz Henrique Consoli Souza (Santa Bárbara).

Manifestação em Caeté

No dia 27 de agosto, moradores ocuparam uma faixa da BR-381, na altura do km 412, em Caeté, para protestar contra a instalação do pedágio no local. Eles criticaram o modelo free flow (sem cancela), alegando que a localização do pórtico prejudica usuários de Nova União e região no acesso à capital mineira, por gerar custo na ida e na volta.

• Fim de pedágio revela fragilidade orçamentária em pequenas cidades 

Impacto financeiro e locais dos pedágios

De acordo com a denúncia, a tarifa será de aproximadamente R$ 15 por trecho, o que pode representar até R$ 600 por mês para trabalhadores que utilizam a estrada diariamente.

A BR-381 é considerada uma das estradas mais perigosas do estado. Em agosto, um funcionário de uma empresa terceirizada da concessionária morreu em acidente no trevo de Caeté, fato citado pelos denunciantes como exemplo da insegurança do trecho.

• Pedágios avançam nas rodovias federais que cortam Minas Gerais 

O documento solicita a suspensão imediata da cobrança em cinco praças de pedágio previstas no contrato: Caeté (km 411,850), João Monlevade (km 345,270), Jaguaraçu (km 280,150), Belo Oriente (km 227,500) e Governador Valadares (km 176,550). Também pede a realização de obras estruturais, isenção para moradores do entorno, revisão do modelo de cobrança automática e estudos sobre o impacto socioeconômico.

• Câmaras municipais do vetor norte engrossam coro contra pedágios na RMBH 

A denúncia foi protocolada no dia 12 de setembro e assinada por advogados que representam o grupo político. O TCU deve avaliar o pedido de liminar para decidir se suspende ou não o início da cobrança.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia  

O que pede a representação:

• Suspensão imediata da cobrança nos cinco pedágios previstos (Caeté, João Monlevade, Belo Oriente, Jaguaraçu e Governador Valadares);

• Realização prévia de obras estruturais em toda a rodovia;

• Isenção para moradores do entorno das praças;

• Reavaliação do modelo de cobrança automática;

• Estudos detalhados sobre o impacto socioeconômico na população.