Secretaria de Cultura de MG retoma edital da Lei Aldir Blanc
Pasta diz que suspensão cumpriu objetivo de "assegurar transparência" e "segurança jurídica do certame". ALMG vai debater assunto nesta quinta (4/9)
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A Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais (Secult-MG) retomou a execução do edital 11/24 da Lei Aldir Blanc de patrocínio a mostras e festivais culturais.
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O edital foi suspenso pela Secult-MG no dia 21 de agosto. No entanto, de acordo com a pasta, todas as propostas inscritas no edital foram reavaliadas e o “procedimento confirmou a integridade do resultado já amplamente divulgado, não tendo sido constatado nenhum equívoco que pudesse alterar a seleção final”.
De acordo com a pasta, a medida preventiva de suspensão temporária, “cumpriu plenamente seu objetivo de assegurar a transparência do processo e a segurança jurídica do certame”.
A suspensão foi alvo de uma ação movida pela deputada estadual Lohanna França (PV). A partir disso, a Justiça deu três dias de prazo para que a pasta esclarecesse a motivação para a interrupção do edital. Antes desse prazo, ele foi retomado.
Nesta quinta-feira (4/9) a suspensão do edital será debatida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Entenda o caso
A Secult-MG suspendeu inicialmente o edital, por meio de uma nota, alegando decisão judicial decorrente de ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A deputada contestou a suspensão alegando não haver nenhuma ação em curso e acusou o secretário de Cultura, Leônidas Oliveira, de falsidade ideológica e também impetrou uma ação contra a decisão da pasta.
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Após a contestação da parlamentar, a Secult-MG afirmou que a suspensão, na verdade, teria sido motivada por uma notícia de fato, procedimento feito pelo MPMG a partir de denúncias recebidas pelo órgão, e por um mandato de segurança impetrado por um dos desclassificados no edital.
