Damião envia à Câmara pedidos para contrair quase R$ 1 bi em empréstimos

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou à Câmara Municipal (CMBH) projetos de lei (PLs) em que pede autorização para contrair empréstimos de quase R$ 1 bilhão para investimentos em adequações às mudanças climáticas na capital mineira. Os textos foram enviados ao Legislativo e publicados no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (12/7) e preveem a contratação dos valores junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O primeiro projeto pede a autorização dos parlamentares para contratar um empréstimo de até R$ 500 milhões junto ao BNDES para financiar o Programa BH Resiliente. Na mensagem, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) argumenta que um estudo de vulnerabilidade climática feito na cidade apontou quatro riscos prioritários para a capital mineira: inundações, deslizamentos, ondas de calor e arboviroses.

Segundo a PBH, o dinheiro do empréstimo seria empregado nas seguintes iniciativas: obra de captação de água na rotatória do Calafate; revitalização de parques urbanos; projeto ambiental e urbanístico Desconcreta BH; arborização urbana e implantação de corredores verdes; requalificação de vilas e favelas com infraestrutura verde; implantação de faixas ajardinadas; projetos de experimentação para redução de resíduos e ampliação da coleta seletiva; projeto de comunicação e letramento climático;  revegetação de florestas nativas; obra viária com enfoque em redução de carbono; e construção e compra de equipamento para unidades de saúde e educação.

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O segundo projeto relativo a empréstimos pede aos vereadores a autorização para contratar até US$ 80 milhões (cerca de R$ 445 milhões na cotação atual) junto ao BID. Os recursos têm como objetivo o investimento no “Programa BH Verde Azul: Programa de Redução de Carbono”.

Na argumentação da PBH, a partir de instrumentos como o Inventário Municipal de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o Plano de Redução de Gases de Efeito Estufa (Pregee) e o Plano Local de Ação Climática (Plac), foram estabelecidas metas para zerar o saldo de emissões de gases do efeito estufa na cidade até 2050. Sem o aporte de recursos externos, porém, não será possível cumprir com o compromisso, segundo o Executivo da capital mineira.

Embora citem nominalmente o BNDES e o BID, os projetos ampliam a autorização para que os empréstimos sejam contraídos junto a outras instituições financeiras. Ambos os projetos também elencam a União como garantidora do processo.

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Outros projetos

Na mesma edição do Diário Oficial do Município (DOM), a prefeitura anunciou o envio de outros três PLs à Câmara de BH. Um deles fala sobre alterações no modelo de empréstimos contratados junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A instituição tem vínculos com o Executivo Municipal em ações como os programas de mobilidade sustentável e de requalificação do Centro com a cessão de créditos de quase R$ 300 milhões.

Há ainda um projeto que pede a suspensão integral do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) para construções classificadas como Habitação de Interesse Social. Este é um mecanismo cobrado pelo município junto às empreiteiras para permitir obras além do limite determinado para área construída previsto no plano diretor da cidade.

O último projeto trata sobre a regularização financeira do transporte suplementar em Belo Horizonte, os populares “amarelinhos”. O texto da PBH prevê a hipótese de remissão de débitos da época da pandemia e a possibilidade de adesão ao programa de regularização de débitos relacionados ao valor da outorga.

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Damião na Câmara

Na primeira semana de julho, Álvaro Damião promoveu mudanças às dezenas dentro da estrutura administrativa da prefeitura e abriu espaço para vários partidos com representação na Câmara Municipal. A maior movimentação feita na PBH durante os três meses do prefeito com titular no cargo teve acenos equilibrados entre a esquerda e a direita e, principalmente, à Família Aro, grupo político do secretário de Estado de Governo Marcelo Aro (PP).

Logo após a dança das cadeiras no Executivo, Damião conseguiu uma vitória na Câmara. Na última sexta-feira (11/7), os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto que transfere ao governo estadual o terreno no Bairro Gameleira onde será construído um complexo hospitalar, grande aposta da gestão de Romeu Zema (Novo) para a área da saúde.

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A aprovação, no entanto, não veio sem dificuldades. Parlamentares de esquerda obstruíram a votação e atrasaram a sessão. A iniciativa está alinhada à oposição a Zema na Assembleia Legislativa, onde a iniciativa do governador é criticada. Além disso, ecoa uma insatisfação da bancada petista com as indicações de filiados ao partido feitas por Damião às subsecretarias de Gestão Ambiental e Assistência Social. Os vereadores do PT alegam não terem sido ouvidos no processo.