AGU pede arquivamento de ação que questiona gastos de viagens de Janja
Ação movida por verador de Curitiba quer impedir que o governo federal pague as despesas internacionais da primeira-dama
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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça do Distrito Federal o arquivamento de uma ação contra a primeira-dama Janja que tenta impedir o uso de recursos públicos para viagens internacionais, incluindo aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A petição foi protocolada pelo governo federal na 9ª Vara Federal Cível na última sexta-feira (27/6).
A ação é movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e o advogado Jeffrey Chiquini, que queriam impedir o uso de dinheiro público para custear as agendas da primeira-dama. Segundo a dupla, o uso dos cofres públicos para custear despesas internacionais é uma “afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”.
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Eles ainda queriam uma decisão liminar da Justiça para impedir que o governo federal pague as despesas de Janja em outros países, mas o pedido foi negado pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva. Segundo o magistrado, enquanto não tiver acesso “ao contraditório”, “não é possível aferir” a questão.
Segundo a AGU, os argumentos da dupla são “vagos e descabidos”, sem qualquer “lastro probatório mínimo”. “Não há menção, mesmo perfunctoriamente, de qual teria sido a lesividade ocorrida, sem que, da narrativa realizada, se conclua o que consta na peça, havendo, claramente, inépcia da petição inicial”, disse o governo federal.
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Para a advogada da União, Camila Pachêco, os autores da ação querem impor uma obrigação ao Poder Judiciário de se posicionar a respeito da “melhor ou pior conotação da política da atual administração do país”.
“No presente caso, o que se evidencia é que o autores populares pretendem obter decisão judicial sobre uma situação que não configura ilegalidade. Contudo, se admitida a tese, chegar-se-ia ao ativismo judicial, que é nocivo ao Direito. Por essa razão, entende-se que não há como se admitir o prosseguimento da ação popular”, argumentou a AGU.
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O vereador e advogado que movem a ação contra Janja questionam as viagens da primeira-dama para Nova York, em março de 2024, a Roma, em fevereiro e abril de 2025, a Paris, em março de 2025, e a Moscou, em maio de 2025.
