Cleitinho pede que Lula barre projeto que aumenta número de deputados

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), iniciou uma campanha nas redes sociais pedindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na última semana e aguarda sanção do presidente.

Em vídeo publicado nesse domingo (29/6), o parlamentar mineiro, conhecido pelo uso das redes sociais como forma de protesto, afirmou que não é aliado de Lula, mas disse defender “o povo”. Para ele, a criação de novas cadeiras na Câmara dos Deputados representa um aumento de gastos desnecessário em um cenário de pressão por cortes de despesas. Cleitinho também cobrou que Lula envie ao Congresso um projeto para combater o que chamou de “supersalários” no serviço público.

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“O que 531 vão fazer que 513 não conseguem? Então, a partir de agora, uma campanha nacional #VetaLula”, defendeu. Para o parlamentar, caso o veto aconteça, será possível expor a posição de cada parlamentar. “Se o Lula vetar esse projeto, vai voltar pro Congresso Nacional. E aí, a gente vai conhecer quem é quem, quem é deputado federal e quem é senador, que é a favor do povo. Porque se derrubar esse veto do Lula, vocês podem ter certeza que todo Congresso Nacional é inimigo do povo”, disparou.

No Senado, a proposta foi aprovada com 41 votos favoráveis e 33 contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 361 votos a favor e 36 contra a mudança. A ampliação foi desenhada para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a readequação do número de deputados por estado com base nos dados do Censo de 2022, conduzido pelo IBGE. A Constituição Federal estabelece que a representação na Câmara deve respeitar critérios populacionais, com um mínimo de oito e um máximo de 70 parlamentares por unidade da federação.

Contudo, para evitar a perda de cadeiras em estados como Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas, que encolheriam suas bancadas caso a redistribuição fosse feita sem alterar o total de assentos, o Congresso optou por aumentar o número total de deputados, contrariando a orientação inicial do STF.

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A proposta que amplia o número de deputados ainda tem efeito cascata: pela Constituição, o aumento da bancada federal altera a composição das Assembleias Legislativas estaduais, que devem ter número proporcional de parlamentares. Em Minas Gerais, por exemplo, a ALMG poderá ganhar mais uma cadeira.

Cleitinho ao lado de Lula

O senador ainda afirmou que, apesar de não ser aliado do presidente, apoiará qualquer medida que considere positiva para a população. “Lula, eu não sou seu aliado, mas sou aliado do povo. Então, tudo que for a favor do povo, pode trazer que eu vou apoiar”, disse, criticando o que considera privilégios dentro dos Três Poderes.

Ele aproveitou o vídeo para cobrar o envio de um projeto que limite os chamados “supersalários” no serviço público, isto é, vencimentos de servidores que ultrapassam o teto do funcionalismo. “Eu entendo perfeitamente que quem ganha mais, tem que pagar mais. Só que vamos começar isso com os três poderes. O Poder Legislativo, Judiciário e Executivo. Como é que pode um promotor, um juiz com penduricalho ganhar mais de R$ 1,5 milhão? Então, traga o projeto, o fim dos supersalários, eu vou apoiar”, declarou.

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Para Cleitinho, é contraditório que o Congresso aprove aumento de parlamentares enquanto cobra do presidente Lula cortes de gastos. “É extremamente importante nós cortar da própria carne (sic). Não adianta o Congresso Nacional apontar o dedo pra sua cara e falar que você tem que cortar gasto quando pega e vota um projeto pra aumentar a gasta, que é o aumento dos números dos deputados.”

Como fica a Câmara com o aumento de deputados?

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023 amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados e impacta diretamente a composição das bancadas estaduais, além de provocar aumento nas despesas do Legislativo. Com a mudança, Minas Gerais passará a ter 54 representantes a partir das eleições de 2026, um a mais que os atuais 53.

Além de Minas, outros oito estados devem ganhar cadeiras na próxima legislatura. Pará e Santa Catarina são os maiores beneficiados, com quatro deputados a mais cada. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte devem ampliar suas bancadas em duas vagas. Já Goiás, Paraná e Ceará, assim como Minas, terão um assento adicional.

A decisão, porém, traz impacto significativo ao orçamento público. Segundo estimativa da Direção-Geral da Câmara, as 18 novas vagas devem gerar um custo adicional de até R$ 64,6 milhões anuais a partir de 2027. Atualmente, cada deputado custa, em média, R$ 3,6 milhões por ano, levando em conta salários, benefícios, verbas de gabinete e cota parlamentar.

Hoje, um parlamentar pode gerar uma despesa mensal de até R$ 229,8 mil. No caso dos deputados mineiros, a cota parlamentar, usada para bancar passagens aéreas, aluguel de escritório, transporte e alimentação, é de R$ 41.886,51, com base na distância entre Belo Horizonte e Brasília.

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A verba de gabinete, válida para todos os estados, é de até R$ 133.170,54 mensais, destinada à contratação de até 25 servidores. Soma-se ainda o auxílio-moradia de R$ 4.253,00 e o salário bruto de R$ 46.366,19. No total, o custo anual de um deputado por Minas pode chegar a R$ 2,7 milhões.