Secretário de Educação defende a federalização da UEMG e a venda de imóveis

O secretário de Educação de Minas, Igor de Alvarenga Oliveira, disse nesta quinta-feira (5/6) que é favorável à transferência da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e dos imóveis da pasta para amortizar a dívida do estado com a União, avaliada em R$ 170 bilhões. Os ativos devem ser oferecidos pelo estado no âmbito das negociações do Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag).

O gestor foi questionado sobre o assunto pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, durante audiência de prestação de contas. Segundo o secretário, não há interesse do governo em mudar a gestão da UEMG para uma instituição privada.

“Quando se fala em federalização da gestão da UEMG, nós não estamos dizendo de federalizar os ativos da UEMG. Estamos federalizando imóveis e passando a gestão para o governo federal. A universidade continua pública para que continue a atender aos estudantes”, disse.

Segundo Beatriz Cerqueira, havia uma expectativa para saber quais estudos embasaram os pedidos de federalização de ativos, e se a pasta apontou a viabilidade técnica e jurídica das transferências. Contudo, Oliveira negou que houvessem pareceres técnicos sobre o assunto. Segundo ele, questões como a gestão dos servidores em meio a federalização devem ser tratadas com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Ainda de acordo com o Secretário, a pasta será favorável a melhor solução para a dívida. “Sabemos que algumas posições podem não agradar, mas a Secretaria de Estado de Educação está empenhada para achar uma solução. Sendo necessário federalizar algum imóvel, sendo necessário alienar algum imóvel, a Secretaria de Estado de Educação tem a posição e será favorável à solução”, disse.

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O plano do governo é oferecer o máximo de ativos para a União com o objetivo de amortizar 20% do valor total da dívida - R$ 34 bilhões. Se o plano for bem sucedido, os juros de correção da dívida, medido pela inflação mais 4% ao ano, podem ser zerados. No cálculo do Executivo, é preciso chegar a R$ 40 bilhões para haver uma margem para o caso de uma eventual recusa do governo federal.

No início de maio, o vice-governador Mateus Simões (Novo) apresentou uma estimativa inicial dos ativos: R$ 22 bilhões do complexo Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) e Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais); R$ 4 bilhões da Copasa; R$ 7 bilhões da Cemig; R$ 2 bilhões em imóveis; R$ 2 bilhões de compensações pela Lei Kandir; e R$ 3 bilhões em dívida ativa.

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Contudo, a entrega da UEMG provoca protestos de professores e alunos. O Conselho Universitário também se manifestou contra a proposta, argumentando que “representa risco real à existência da Universidade, em especial no que se refere à sua autonomia”. “A aprovação dos projetos desrespeita a autonomia didático-científica, financeira e patrimonial e coloca em risco bens materiais e imateriais que prestam relevantes serviços à comunidade mineira.