Psol entra na Justiça contra Lei do Dia dos Métodos Naturais de BH
Partido afirma que a Constituição estadual e a federal determinam que sejam promovidas políticas que eliminem o risco de doenças
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O Psol informou nesta quinta-feira (5/6) que vai acionar a Justiça contra a promulgação da lei que cria o Dia Municipal dos Métodos Naturais pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. A lei foi promulgada após o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não se manifestar dentro do prazo.
A alegação do partido é de que o incentivo a adoção de métodos naturais desestimula o uso de preservativos e pode aumentar a quantidade de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST'S), indo contra políticas de planejamento familiar e saúde pública.
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“É terrível termos que judicializar a política, mas é o que nos resta quando o Legislativo passa a aprovar leis flagrantemente inconstitucionais e extremamente maléficas para a população", diz a vereadora e líder do PSOL na Câmara, Cida Falabella.
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A argumentação passa pelas constituições estadual e federal, nas quais devem ser promovidas políticas que visem a eliminação do risco de doenças e informar sobre medidas de prevenção e controle.
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Esta é a segunda vez que o Psol recorre a Justiça para questionar a constitucionalidade de uma lei aprovada na Casa. O projeto que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte também está sendo questionado nos tribunais.
